MONOGRAFIA - TRABALHO INFANTIL
Por: arthursimonn • 26/6/2017 • Monografia • 10.003 Palavras (41 Páginas) • 1.317 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO
ARTHUR SIMON SINFRONIO SILVA
Trabalho Infantil: Maioridade Trabalhista em Paradoxo com a Criminalidade Infantil
BELO HORIZONTE
2017
ARTHUR SIMON SINFRONIO SILVA
Trabalho Infantil: Maioridade Trabalhista em Paradoxo com a Criminalidade Infantil
Monografia submetida à Faculdade Mineira de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação do Professor Ítalo Moreira Reis.
BELO HORIZONTE
2017
Dedico este trabalho a toda minha família, a todos os brasileiros que viveram à margem da sociedade e trabalharam duro para contrariarem as estatísticas de criminalidade mesmo vivendo nas periferias.
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao Dr. Daniel Dias Moura - Presidente da COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL - OAB/MG, saudoso jurista defensor das causas trabalhistas e dos Direitos Humanos, que me ofereceu o tema para desenvolvimento desta monografia.
RESUMO
A presente monografia proporciona um estudo a respeito da problemática do trabalho infantil e sua capacidade laborativa em paradoxo com criminalidade do adolescente. De acordo com a Lei n. 8.069, também chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 2º, adolescente é o ser humano que se situa na faixa etária entre doze e dezoito anos de idade. O Brasil como signatário de tratados de direitos humanos, se propõe a cumprir normas que preconizam a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalho do adolescente. Para eficácia de tal imposição, é necessário que os preceitos sejam incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro e cumprido pelos seus poderes. No entanto, a verdade acerca de tais preceitos, é que os mesmos deixam de ser amparados pela falta de políticas públicas aplicadas ao desenvolvimento socioeconômico-cultural da sociedade brasileira, dominante apenas no que diz respeito ao seu volume populacional, à exclusão, ao esquecimento, e em meio de ascensão eleitoreira e de criação de metodologias ineficazes de aplicabilidade emergencial de assistência. O adolescente que antes tinha a faculdade de trabalhar desde os quatorze anos de idade para seu desenvolvimento profissional e/ou pessoal, agora tem como opção laborar na informalidade ou na própria criminalidade, uma vez que, os estudos estatísticos apresentam enorme crescimento da criminalidade infantil a partir deste período. Para aprofundar e bem entender esse assunto, examina-se e conceitua-se, em um primeiro momento, a exclusão do adolescente com idade entre quatorze a dezesseis anos do rol dos trabalhadores, suas teorias e seus elementos a luz da legislação vigente. Em seguida, os reflexos social e econômico como detração da capacidade laborativa. Por fim, a questão social e a eficácia da alteração das normas trabalhistas nacionais, apontando a possibilidade de inclusão dos jovens trabalhadores como contribuintes previdenciários e afastando-os de um possível envolvimento com a criminalidade precoce com demonstrações fáticas e fundamentadas sobre o tema.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Infantil. Maioridade Trabalhista. Direito da Criança e do Adolescente. Criminalidade Infantil.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 07
2 ASPECTO SOCIAL DO TRABALHO INFANTIL 09
3 HISTORICO LEGAL TRABALHO INFANTIL 11
3.1 Evolução Normativa 11
3.2 Trabalho infantil à luz da Constituição de 1988 12
3.3 A proteção da criança e do adolescente no Brasil 13
4 CRITICA A ALTERAÇÃO DO TEXTO NORMATIVO 14
5 REFLEXOS NA CRIMINALIDADE DECORRETE DA EXCLUSÃO DOJOVEM TRABALHADOR 17
6 POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS 20
7 PROGRAMAS PRIVADOS DE INCLUSÃO, APOIO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL 29
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 33
9 REFERENCIAS DAS FONTES CITADAS 35
- INTRODUÇÃO
O trabalho infantil sempre foi problema no que se refere as projeções de políticas públicas eficazes, levando em consideração a capacidade laborativa do menor em paradoxo com a cautelar da educação, socialização, cidadania e principalmente de distribuição de renda e/ou desenvolvimento socioeconômico do país.
No que discerne a capacidade laborativa do jovem-adolescente propriamente dita, é cediço a contribuição substancial ao funcionalismo econômico desde sempre reconhecido pelo empregador e pelos jovens da promitente relação de trabalho.
Com os constantes avanços industriais, tecnológico, comercial e social, refletidos na crescente uniformização das relações de trabalhistas, impostos pelo fenômeno da globalização, a falta de políticas públicas de inserção social e cultural destes trabalhadores/cidadãos é causa de confusão na inclusão do jovem no mercado de trabalho, no qual erroneamente é ligado como fato gerador da imersão dessa massa infantil na miséria e na pobreza, onde estariam precocemente inserindo crianças e adolescentes em atividades laborais, como meio de incrementar ganhos para a sobrevivência familiar.
Não será objeto de estudo no presente trabalho, analisar a eficácia do acompanhamento e regulação do trabalho infantil na atualidade, mas sim mostrar que a faixa etária para trabalho permitido pela legislação, não corresponde e não atende a realidade social-trabalhista.
Ao reduzirmos o leque de possíveis trabalhadores adolescentes, há também uma redução efetiva da exploração econômica tendo em vista sua ampla capacidade produtiva, bem como preveni-lo do encontro com a marginalidade ou do trabalho informal.
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