O O Mercosul E A Sua Proteção Para Os Recusos Hídricos Transfonteiriços

                                     

MERCOSUL E A SUA PROTEÇÃO PARA OS RECUSOS HÍDRICOS TRANSFONTEIRIÇOS.

GONÇALVES, Guilherme Antonio Queiroz.

INTRODUÇÃO: O Mercosul foi um projeto que teve a iniciativa da Argentina em 1941 em criar um bloco econômico de livre mercado no sul. Entretanto inicialmente o projeto foi travado por conta da Segunda Guerra Mundial, onde o Brasil defendia e participava ativamente da guerra ao lado dos Aliados e a Argentina tinha uma amizade muito grande com a Alemanha do Regime Nazista, fazendo com que o projeto não saísse do papel. Porem no início dos 1990 volta até as conversas sobre o projeto que foi trava no passado e em 26 de março de 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, como consequência da vontade política da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai de instituir um mercado comum, especialmente para satisfazer interesses de ordem econômica.

O tratado também prevê tarifas externas comuns em relação a terceiros bem como coordenar as posições que os países devem tomar discussões econômicas e comerciais internacionais e coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais dos quatro países, incluindo políticas comerciais capital estrangeiro, agrícola, industrial, fiscal, monetário, cambial e de serviços, alfândega e transporte, comunicações e outros acordos possíveis.

O tratado do Mercosul não prevê qualquer dispositivo em relação às águas, sejam elas superficiais ou subterrâneas. Os recursos hídricos apareceram em pauta que foi discutida pelos membros pela primeira vez na Declaração de Canela, conhecida como o Acordo Ambiental do Mercosul, no qual se firmou que as transações comerciais devem incluir os custos ambientais gerados nas etapas produtivas sem transferir nas gerações futuras.

METODOLOGIA: Esta pesquisa se estruturou em três etapas metodológicas, que serão descritas a seguir. A primeira etapa foi um período de estudo de 2 dias para definir os processos próprios da metodologia do trabalho. Feito isto segui para a etapa seguinte, onde se procedeu a construção do questionamento interno, onde comecei a pesquisar a fundo todos os tratados do Mercosul sobre a questões hídricas, onde foram feitas algumas correções e adequações do instrumento aos objetivos da pesquisa. A última etapa se refere a análise dos dados e a redação do relatório final e a análises complementares que potencialmente sejam viáveis ao resumo expandido.

RESULTADOS E DISCURSÕES: Para haver uma proteção aos recursos hídricos, precisava ter um acordo ambiental e depois da Declaração de Canela, ficou afirmado que será resguardada a soberania da diversidade biológica e das florestas sendo os recursos biológicos que são os recursos naturais de cada país. E para atingir plenamente seus objetivos, os programas ambientais multilaterais tem de definir adequadamente as responsabilidades e respeitar as soberanias nacionais no quadro do Direito Internacional e tornar realidade uma interdependência que garanta benefícios a todas as partes. Para isso no dia 22 de junho de 2001, em Assunção, os países membros assinaram o Acordo-Quadro sobre o meio ambiente, onde visa a uma cooperação mais estreita entre os membros em relação às políticas ambientais. Neste acordo houve a reafirmação dos membros em relação aos princípios da Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, e de acordo com o artigo 3º prevê:

    A proteção do meio ambiente e aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, incorporação do componente ambiental nas políticas setoriais e  inclusão das considerações ambientais na tomada de decisões para fortalecimento da integração, promoção do desenvolvimento sustentável por meio de apoio reciproco entre os setores ambientais e econômicos, tratamento prioritário e integral as causas e fontes dos problemas ambientais, promoção da efetiva participação da sociedade civil no tratamento das questões ambientais e fomento à internacionalização dos custos ambientais por meio de uso de instrumentos econômicos e regulatórios de gestão.

Em agosto de 2010 foi assinado o Acordo sobre o Aquífero Guarani, entre os membros do Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, onde foi pautado na Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, também na Assembleia das Nações Unidas sobre o Direito dos Aquíferos Transfronteiriços e no Acordo Marco de Meio Ambiente do Mercosul. O Acordo visa a maior cooperação pelo conhecimento científico e gestão responsável sobre o recurso hídrico. O acordo sobre o Aquífero Guarani foi o primeiro instrumento conjunto assinado depois da edição da Resolução AGNU 63/124, sendo assim influenciada por uma abordagem estabelecida no Direito Internacional das Águas Doces. A assinatura desse acordo veio aprofunda ainda mais a questão da pauta ambiental no processo de integração do bloco econômico, e como esse acordo foi assinado, acabou trazendo à tona a discursão das águas transfronteiriças sendo beneficiado o Sistema da Bacia do Prata. Mas vale lembrar que este acordo ainda não foi ratificado pelo Paraguai e sendo rejeitado em 2012, por represália as sanções sofrida pelo país devido à crise política pelo qual o país passava e ainda passa pelos dias de hoje.  Com o Acordo Aquífero, os Estados Partes reafirmam a importância de SAG (Sistema Aquífero Guarani), assumindo o compromisso de promover a conservação e proteção do SAG, a fim de garantir o múltiplo, racional, sustentável e equitativo de seus recursos hídricos.