PI MODELO PRESTAÇÃO DE CONTAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTOS/SP

COND. INTRAFEM, CNPJ nº..., endereço completo com CEP...,, , representado por seu síndico, HERODITS, nacionalidade..., estado civil..., arquiteto, RG nº. ..., CPF nº. ..., endereço completo com CEP..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que essa subscreve, conforme mandado anexo (documento nº...), que receberá intimações, nos termos do artigo 39, I, Código Processo Civil, no endereço completo com CEP..., com fulcro nos artigos 914 e 282, ambos do Código Processo Civil, propor

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, em face de

HERODITS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., , RG nº. ..., CPF nº. ..., endereço completo com CEP..., pelos motivos abaixo expostos.

I – DOS FATOS

HERODITS, sindico do COND. INTRAFEM, mencionado, eleito para o biênio de 2015 e 2016, ao assumir o cargo de síndico, de plano foi verificar a situação financeira do condomínio.

Para surpresa do autor, último exercício com as devidas contas prestadas, refere-se a 2013, ausente então as contas de 2014, inclusive, restando o movimento de R$..., conforme certificado anexo (documento nº...).

Cabe destacar, que em 2013, muitas obras foram executadas no condomínio, conforme certidão anexo (documento nº...).

Contudo, o réu se mantém silente, mesmo após 3, infrutíferas, notificações efetuadas pelo AUTOR, conforme certidão anexa (documento nº...). Restando notícias que o réu, mudou-se para Lavras/MG, endereço completo com CEP....

Portando, referente ao ano de 2013, exatamente na gestão do réu, conforme certidão anexo (documento nº...), frente a ausência de prestação de contas, pleiteia o autor, que o réu, preste contas do supramencionado ano, assim como, se restar devedor, responda, legalmente, pelo valor devido.

II – DO DIREITO.

Inicialmente, cabe destacar o artigo 668, Código Civil, pois o mandatário é obrigado a prestar contas ao mandante. Eis que, trata-se de um contrato mandato, pois o síndico foi eleito, por um período de 2 anos, 2013 e 2014, certo que prestou contas de 2013, restando ausentes as contas de 2014, suficiente para a presente ação de prestação de contas, que pode ser apresentada, por quem requer a prestação de contas, conforme artigo 914, Código Processo Civil.

No caso em tela, o síndico, é representante do condomínio residencial, assim tem a obrigação de prestar contas aos moradores. Mas faltam as contas do ano de 2013, exatamente durante a gestão do sindico anterior, ora réu.

É fácil concluir que, as contas de 2013, agora ausentes, podem restar com saldo positivo, ou negativo. Nos termos do artigo 918, Código Processo Civil, poderá o juiz declarar a execução forçada, caso ocorra o saldo negativo, se provado o valor devido.

Tal situação, motiva o autor a propor a presente, pleiteando, ao final, obter a prestação de contas do réu, nos termos do artigo 914, e seguintes, Código Processo Civil e se devedor o salto de 2013, apurado ao final do processo, que declare a execução forçada do réu.

III –

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