POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

FACULDADE DO CURSO DE DIREITO

DÉBORA GONÇALVES DINIZ

ALIENAÇÃO PARENTAL:

POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL

BELO HORIZONTE

2016

DÉBORA GONÇALVES DINIZ

ALIENAÇÃO PARENTAL:

 POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Una de Minas Gerais, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora:

Profª. Ana Carolina Brochado Teixeira

BELO HORIZONTE

2016

DÉBORA GONÇALVES DINIZ

ALIENAÇÃO PARENTAL:

POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Una de Minas Gerais, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Ana Carolina Brochado Teixeira

Banca Examinadora:

Orientador:

___________________________________________________

(Orientadora) Ana Carolina Brochado Teixeira  – Una

Membro:

__________________________________________________

– Centro Universitário Una

Membro:

__________________________________________________

– Centro Universitário Una

BELO HORIZONTE

2016

Dedico este trabalho a Deus, por ter renovado minhas forças a cada dia, e por não ter me abandonado durante toda essa caminhada.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, que sempre me conforta nas horas difíceis, e sem o qual, com certeza, o presente trabalho não se concretizaria.

À minha orientadora, Prof.ª Ana Carolina Brochado Teixeira, por toda a paciência, orientação e compreensão, imprescindíveis para o desenvolvimento deste estudo.

Agradeço aos queridos membros da minha banca.

À minha mãe, por me amar de forma incondicional, a ponto de entender os momentos de silêncio e de ausência.

Ao meu esposo e amigo, Jorge, por estar sempre ao meu lado me incentivando.

A minha Tia Eunice, que com seu olhar critico ajudou-me a finalizar esse trabalho.

E a todos que de alguma forma contribuíram para a realização desta pesquisa.

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo uma reflexão sobre o estudo da autoridade parental, quando eivado de excessos aos limites que lhes são impostos, configurando assim o abuso da autoridade parental e em decorrência disso a alienação parental. Ainda serão abordadas as consequências geradas pela inobservância ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente. Diante de situações tão presentes e atuais é que se dá a relevância desse estudo, pois as práticas desses atos tornam-se cada dia mais corriqueiras e gravosas. Tem–se como baliza a conscientização e a prevenção para que essas práticas sejam inibidas, pois são atos que prejudicam o desenvolvimento da criança e do adolescente, e, por isso, deve haver meios para punir aquele que descumpre seu dever de proteção e cuidado ao menor. A principal característica da família atualmente é a democracia em seu interior, onde predomina o respeito mútuo, a igualdade, autonomia e tomada de decisão através do diálogo. Diante disso é que se faz necessária a proteção tanto da criança quanto da família em si, visando uma boa convivência entre seus membros, pelos laços de afetividade que as unem.

Palavras-chave: “Abuso de Direito”. Pátrio Poder. Autoridade Parental. Alienação Parental. Guarda. Criança e Adolescente. Família.  

SUMMARY

The present work aims to reflect on the study of parental authority, when riddled with excesses of the limits imposed on them by configuring how the abuse of parental authority and as a result the parental alienation. Will still be addressed the consequences generated by breaching the principle of the best interests of the child and adolescent. Faced with such situations present and current is given the relevance of this study, because these practices acts become increasingly commonplace and burdensome. Has-if baton awareness and prevention so that these practices are inhibited, as are acts that harm the development of children and adolescents, and thus there must be means to punish the one who disobeyed their duty of protection and care to the smallest. The main feature of the family is currently a democracy in its interior, wheremutual respect, equality, autonomy and decision making through dialogue. This is what is necessary to protect both the child and the family itself, aiming at a good coexistence among its members, by the bonds of affection that unites.

Keywords:"Abuse of rights". Paternal Power. Parental Authority. Parental Alienation. Guard. Childandadolescent. Family.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………….9

2 A ORIGEM DA FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA        10

3 DO PÁTRIO PODER À AUTORIDADE PARENTAL        13

4 DA AUTORIDADE PARENTAL        16

4.1. Conteúdo da Autoridade Parental        18

4.1.1 Dever de assistir, criar e educar os filhos menores        20

4.1.2 Conteúdo da Autoridade Parental quanto aos bens dos filhos        21

5. DO ABUSO DE DIREITO        23

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