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Proje de pesquisa criminalidade juvenil e medidas socioeducativas

Por:   •  6/4/2016  •  Projeto de pesquisa  •  2.678 Palavras (11 Páginas)  •  540 Visualizações

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FATEPI-FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

A CRIMINALIDADE JUVENIL E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A REALIDADE DE TERESINA-PI

LAYSE MARIA DE PAULA BARBOSA SOUSA

TERESINA-PI

2015

LAYSE MARIA DE PAULA BARBOSA SOUSA

 A CRIMINALIDADE JUVENIL E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A REALIDADE DE TERESINA-PI

Pré-projeto de monografia apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador (a): Ma. Leila Medeiros

TERESINA-PI

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................4

2. JUSTIFICATIVA..............................................................................................6

3. OBJETIVOS....................................................................................................7

3.1 GERAL.....................................................................................................7

3.2 ESPECÍFICOS.........................................................................................7

4.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.......................................................................8

 4.1 CRIMINALIDADE JUVENIL..........................................................................8

 4.2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS..................................................................9

 4.3 A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A REALIDADE DE TERESINA-PI....................................................................................................10

5.METODOLOGIA.............................................................................................12

6.CRONOGRAMA.............................................................................................13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................14


INTRODUÇÃO

A criminalidade envolvendo crianças, adolescentes e jovens é um fenômeno de cunho social, político e econômico que vem crescendo cada vez mais nos últimos anos.

No Brasil, a criminalidade juvenil tem sido refletida pelas inúmeras discussões jurídicas e sociais, bem como em estudos e pesquisas em várias áreas do conhecimento, seja com a reflexão que decorre da inimputabilidade dos menores de 18 anos, seja pela ótica da flexibilidade e brandura com que as medidas socioeducativas têm sido aplicadas, por vezes vista como forma desumana e fria com que são praticadas as infrações por adolescentes. Estas e outras implicações que os estudos científicos e, discussões midiatícas trazem sobre a temática em foco, apresentam olhares diversos, assim como asseveram preconceitos e, muitas vezes situam a questão (tão complexa) de maneira simples, perdendo de vista seus desdobramentos.

Destarte, discutir essa temática remonta perceber a sua complexidade e reconhecer que existem vieses para tanto. Faz-se necessário enfatizar a importância do estudo para/no cenário da cidade de Teresina-PI, capital do Estado, por ser a mais populosas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante da complexidade que envolve o estudo, cabe situar aqui a base legal que o fundamentará no que tange às concepções de criança, adolescente e jovem, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a qual reza quem é a criança e o adolescente e seus direitos e deveres. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. Ao definir como jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o Estatuto contempla hoje cerca de 51 milhões* de brasileiros. Estes são fundamentos legais que representam para o estudo uma conquista de garantia dos direitos desses sujeitos, mas também de comprovação da coerência com que as medidas socioeducativas vêm sendo trabalhadas pelo Estado, sociedade e família, instituições sociais imprescindíveis para o sucesso e eficácia da educação daqueles.

 Desse modo, as motivações para este estudo surgiram quando tive contato com trabalhos de profissionais da educação e palestras que abordaram a temática dos jovens como sujeitos de pesquisa ligados a movimentos sociais, drogas e a criminalidade, ainda como motivo primordial a realidade vivenciada com o aumento da criminalidade juvenil e a ausência de políticas públicas que atendam este segmento, crianças, adolescentes e jovens.

A partir de então, surgiram indagações de diferentes ordens: (1) em que medida a (in)eficácia e (in)eficiência das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei têm relação com a redução/aumento dos índices de criminalidade envolvendo estes? (2) Em que medida a ausência do Estado em relação a elaboração de políticas públicas coerentes sinalizam para a reincidência dos adolescentes na criminalidade? (3) Quem são os profissionais que lidam com os adolescentes no sistema das medidas e, como estes são tratados pelo Estado?

Dessa maneira, a problemática do estudo revela-se no sentido de analisar qual(ais) relação(ões) que há entre a (in)eficácia e (in)eficiência das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei e a redução/aumento da criminalidade juvenil na cidade de Teresina-PI?

2 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema justifica-se por trazer a criminalidade como fenômeno social, econômico e político, onde estão inserido de maneira ativa, a sociedade, o Estado e a família, já que estes são os responsáveis por tutelar os direitos das crianças e dos adolescentes, devendo dar condições para o pleno desenvolvimento dos sujeitos em conflito com a lei, tendo em vista que a presença do jovens no crime, fortalece um meio social deficiente.

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