REVISTA ÍNTIMA: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ADOTADOS PELO DIREITO DO TRABALHO COMO FORMA DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO

Grupo Ser Educacional

Faculdade Maurício de Nassau

Curso de Bacharel em Direito

  Luciana de Paula Amaral de Moura

REVISTA ÍNTIMA: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ADOTADOS PELO DIREITO DO TRABALHO COMO FORMA DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO

Recife

2011

Luciana de Paula Amaral de Moura

REVISTA ÍNTIMA: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ADOTADOS PELO DIREITO DO TRABALHO COMO FORMA DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO

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                                                                   Orientador: Mestre José Pandolfi Neto.

Recife

2011

Faculdade Maurício de Nassau

REVISTA ÍNTIMA: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ADOTADOS PELO DIREITO DO TRABALHO COMO FORMA DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO

Luciana de Paula Amaral de Moura

Monografia submetida ao corpo docente do Curso de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Universitário da Faculdade Maurício de Nassau, aprovada em

dia, mês e ano.

Banca Examinadora:

José Pandolfi Neto, título e instituição de origem ____________________  (Orientador)

                                                                                         (Assinatura)

Nome completo, título e instituição de origem  ____________________(Examinador Interno)                                                                           (Assinatura)

Nome completo, título e instituição de origem  ___________________(Examinador Externo)                                                                         (Assinatura)

Dedico este trabalho as meninas da minha vida.

Minha avó e minha mãe que sempre estão presentes em todos os meus momentos.

                   AMO VOCÊS.

AGRADECIMENTOS

        Primeiramente a Deus por todas as coisas. Que apesar de todas as dificuldades enfrentadas, no final, tudo sempre dá certo.

A minha querida vó, por todo apoio, incentivo e investimento. Que até hoje abdica muitas de suas coisas pra me proporcionar tudo o que tenho. Mas vovó, saiba que faço tudo valer sempre a pena.

        Agradeço a minha mãe por ser tão prestativa comigo. Pelos momentos em que se faz fingir não está vendo minha cara feia e sempre está disposta a me fazer sorrir.

        A minha Titi, que sempre vibra com as minhas vitórias. Sei que é sincero.

        A minha amiga Ester, por sempre me dar força nas horas que mais preciso.

        Karol, que mesmo estando longe, sempre está presente e que me inspira toda a sua dedicação.

        Martinha, minha “amii” de todas as horas. Sempre atenta a me ouvir e me fazer dar boas gargalhadas.

        Vanessa, podemos marcar pra colocar os assuntos em dia amiga. “Temos um monte né?!” Risos.

        Mary, agora posso ir dormir na sua casa.

        Enfim, muitas pessoas tem um papel fundamental na minha vida. Agradeço a todas as que torcem e continuam torcendo a cada conquista e que sempre estão à disposição nos momentos em que mais preciso de um ombro amigo, tanto em minhas fases de reflexão quantos nas horas de diversão.

“Nós nos recusamos a crer no que não entendemos. Tolamente acreditamos que as nossas limitações são a exata medida das limitações. Naturalmente, diremos que os olhos do outro estão “fora da linha de inclinação" SE NÃO FOREM IGUAIS AOS NOSSOS”.

Napoleon Hill

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a revista íntima como função de controle do empregador, através de seu poder diretivo, mas especificamente, seu poder de fiscalização. Apontar as formas de revista, as situações que a justificam e os limites para a realização dessa inspeção, de forma que não venha violar os princípios e garantias fundamentais do empregado, tal qual, a dignidade da pessoa humana que engloba o direito à intimidade e à privacidade, à imagem e à honra do trabalhador. A partir do momento em que é realizada a prática da revista íntima, seja de forma a fiscalizar possíveis furtos, ou mesmo como atividade de segurança rotineira da empresa, o empregador não deve ferir os direitos acima elencados, pois cabe ao empregado pleitear na justiça a reparação do dano moral sofrido devido à revista íntima ter sido de maneira abusiva ou vexatória.

Palavras-chave:  Revista íntima. Poder diretivo. Poder de fiscalização. Princípios constitucionais. Dignidade da pessoa humana. Proteção a intimidade. Dano moral.

ABSTRACT

This paper aims to show how body searches serve as a control mechanism for the employer, through not only its directive power, but most specifically through its power of review. It aims to show the ways of the review, justifiable situations and the limitations for such actions, so that employers do not violate the basic principles and fundamental rights of the employee such as to not violate the individual´s dignity which includes the right to intimacy, privacy and the his or her perception and good name. From the instant a body search is realized, either to monitor possible theft, or as a routine security check of the company, the employer must not infringe the rights listed above, as it is the employee´s right to claim in court a compensation for moral damage suffered due to body searches that have been conducted in an abusive or vexatious manner.

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