Retrovenda

RETROVENDA (arts. 505 a 508, CC)	PREEMPÇÃO (arts. 513 a 520, CC)	VENDA A CONTENTO (arts. 509 a 512, CC)	VENDA SUJEITA A PROVA (arts. 509 a 512,CC)	VENDA SOBRE DOCUMENTO (arts. 529 a 532, CC)	VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO (arts. 521 a 528, CC)
Conceito: É um pacto acessório que possibilita ao vendedor reaver a coisa do comprador, no prazo legal, restituindo-lhe o preço e as despesas autorizadas ou com benfeitorias necessárias.   Natureza jurídica: Condição resolutiva  Prazo de exercício: 3 anos.  Ação cabível e requisitos: Ação de retrato. Deve haver depósito judicial integral.  Transmissibilidade: Transmite-se aos herdeiros.  Obs: Utilização simulada em contratos de mútuo. REsp 1076571 / SP	Conceito: É uma cláusula acessória por meio da qual o comprador se obriga a dar preferência ao vendedor quando pretender vender o bem. Sinônimos: preferência e prelação.  Requisitos:  - previsão expressa  - proposta tanto por tanto  Prazo:  De validade da cláusula: 180 dias ou 2 anos  Exercício do direito:  3 ou 60 dias  Sanção pelo descumprimento:   Responderá por perdas e danos em solidariedade com o 3º adquirente de má-fé. Tem caráter pessoal.  Transmissibilidade: Não transmite aos herdeiros.  OBS: Retrocessão.	Conceito: É a cláusula acessória ao contrato de compra e venda que o condiciona à prévia apreciação do comprador.  Natureza jurídica: Condição suspensiva.  Prazo: Mediante notificação para manifestação imediata.  Transmissibilidade: Não é transferível aos herdeiros.	Conceito: É a cláusula acessória ao contrato de compra e venda que o condiciona à prévia verificação, pelo comprador, das qualidades asseguradas e idoneidade ao fim a que se destina.  Natureza jurídica: Condição suspensiva.  Prazo: Mediante notificação para manifestação imediata.  Transmissibilidade: Não é transferível aos herdeiros.	Conceito: É a venda na qual a tradição da coisa é substituída pelos seus documentos representativos. Os documentos geram presunção de regularidade da coisa.  Momento do pagamento:  Se não houver disposição em contrário, no momento da entrega dos documentos.  Presença de apólice de seguro: Ficará por conta do comprador, salvo conhecimento prévio do vendedor acerca de avarias.  Intermediação bancária: Deverá verificar a regularidade da documentação, não respondendo pela coisa.	Conceito: É modalidade especial de compra e venda de coisa móvel na qual apenas a posse é transmitida ao comprador, sendo que a propriedade ficará reservada ao vendedor até que haja o total pagamento do preço ajustado.  Riscos e depreciação: Correm por conta do comprador, que estará com a posse do bem.  Oponibilidade contra terceiros: Depende de registro.  Transferência da propriedade: Ocorrerá apenas com a quitação do preço.  Medidas no caso de inadimplência: Após notificação, o vendedor poderá cobrar a dívida ou reaver a coisa. No último caso, após a expropriação ou ficando o vendedor com a coisa, deverá devolver ao devedor a quantia já paga, abatidos os valores de depreciação.  Intervenção de financeira: Se houver, caberá a ela as medidas judiciais cabíveis.

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