Uma Ação de Cobrança

AÇÃO DE COBRANÇA

ESTRUTURA

1. Endereçamento: lugar onde a obrigação deve ser satisfeita→ art. 100, IV, ‘d’, CPC

                        

                        1º foro de eleição do contrato/obrigação

                        2º ausência do foro eleito→ art. 327, CC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ...

1. Preâmbulo:

        

• PARTES: Autor→ CREDOR

                            Réu→ devedor ou garantidor da obrigação (ex.: fiador)

• NOME DA AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA

• RITO:

• Sumário→art.275, CPC

- valor da causa

- independe do valor da causa = cobrança de condomínio; cobrança de seguro; cobrança de honorários

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• Ordinário

1. DOS FATOS

1º Parágrafo = descrição da relação obrigacional entre o autor e o réu.

2º Parágrafo = descrever o inadimplemento do réu → quando ocorreu

                                                                        → Ocorreu de forma culposa?

3º Parágrafo = interesse do autor no cumprimento da obrigação para o pagamento da quantia de R$ ...

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1. DO DIREITO

        

DO INADIMPLEMENTO DO RÉU	Fundamento → MORA	Art. 394 e 395, CC
DO VALOR DA DÍVIDA	Fundamento = se cobra a multa apenas	Art. 408, CC

        GERAIS →

HIPÓTESES ESPECÍFICAS →

4.1. CONDOMÍNIO Ou 4.1. HONORÁRIOS Ou 4.1. DO SEGURO	Fundamento = dever de pagar . . .	Art. 1.336, I, CC . . . .
4.2. DO INADIMPLEMENTO DO RÉU	Fundamento	Art. 394 e 395, CPC