DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL 3 ONÉLIA WEBAULA 4

Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1.É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?

R= Sim, pois Apesar de atribuir ao sacado a obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece subsidiariamente responsável pelo pagamento da letra. Não sendo pago o título no seu vencimento, poderá ser efetuado o protesto e a cobrança judicial do crédito, que se dá por meio da ação cambial, depois de da a garantia a cardoso diz-se que a letra de câmbio é um título de crédito nominativo, ou seja, em favor de um credor específico, suscetível de circulação mediante endosso. Assim, o endossante (tomador original), transfere a letra para um endossatário (novo tomador).

1.Por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

R= Os requisitos da letra de câmbio estão elencados no artigo 1º da LUG (Lei Uniforme de Genebra), não deverá faltar qualquer dos requisitos essenciais, pois necessários para que o título possa produzir seus efeitos cambiais.

Não é requisito essencial da letra de câmbio:

a) Época do pagamento;LETRA A

b) Valor

c) Assinatura do emitente;

d) Cláusula à ordem

DIREITO EMPRESARIAL 3 ONÉLIA WEBAULA 5

Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto.Indaga-se:

1.Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.

R = Os endossos são legais, sendo todos os endossantes, sacado e sacador obrigados ao pagamento a Luiz, exceto aqueles que foram endossantes em branco, não aparecem na letra do caso concreto. Bernardo não é devedor, pois uma vez efetuado o endosso aquele que transmitiu estará para sempre ligado a ela , só que no endosso em preto existe a possibilidade de identificar o endossante, enquanto que no endosso em branco não.

2.Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.

R = Transfere o crédito e Karine passa a ser co-devedor ou devedor indireto.

OBJETIVA

Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:

A) O endosso não transfere a propriedade do título LETRA A

B) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.

C) O endosso não produz efeitos jurídicos

D) O endosso é nulo

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