Direito Empresarial

Passo 3

Condições para se tornar um empresário

Perguntas Respostas

Qual o conceito de empresário? Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços (Art. 966).

Quem a legislação não considera empresário? Todo aquele que exerce a profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo se conta com auxiliares ou colaboradores, como: advogados, arquitetos, médico, escritores e artistas.

Cite 5 características do empresário? Capacidade Jurídica

Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa.

Efetivo exercício profissional da empresa

Regime jurídico peculiar da insolvência; eRegistro.

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial. Ser capaz, ser maior de 18 anos, no caso de incapacidade a lei prevê duas hipóteses prevista pelo Código Civil : ao menor absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz. Na primeira hipótese se enquadram os menores de 16 anos e na segunda os menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Entretanto em ambos os casos podem se emancipar. O menos pode adquirir a sua maior idade civil e comercial se emancipando. A emancipação se consegue através do casamento, autorização dos pais e pelo emprego público, pela colação de grau em curso superior, pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo o menor economia própria.

O que é uma empresa? É a pessoa Jurídica - atividade econômica realizada de forma organizada.

Referencia Bibliográfica.

Texto extraído do site: http://www.jornaldosite.com.br/arquivo/anteriores/paulomelchor/artpaulomelchor.htm - acesso em 06/09/2014.

Texto extraído do site: https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDR0cyVEF6TVlPLTQ/edit?pli=1- acesso em 06/09/2014.

Texto extraído do site: https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDZ0lPcDdERVZEVVk/edit?pli=1 – acesso em: 06/09/2014.

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