Economia CONCEITOS

1 CONCEITOS

A palavra Economia deriva do grego oikonomía (óikos: casa; nomos: lei), que significa a administração de uma casa ou do Estado. Ela é definida como uma ciência social aplicada que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem utilizar recursos produtivos escassos, na produção de bens e serviços com a intenção de satisfazer as necessidades humanas.

Esses recursos produtivos são limitados, ao contrário das necessidades humanas, que são ilimitadas e que sempre se renovam. Diante disso, urge a questão central da Economia: como melhor utilizar os recursos, de forma a atender ao máximo das necessidades humanas?

O objetivo do estudo da Ciência Econômica é analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los de forma a melhorar nossa qualidade de vida.

O modo como as sociedades resolvem os problemas econômicos fundamentais depende da forma da organização econômica do país. O sistema econômico é essa forma política, econômica e social pela qual está organizada uma sociedade (produção, distribuição e consumo). Um sistema econômico consiste em três elementos básicos: os fatores de produção; o complexo de unidades de produção e principalmente o conjunto de instituições jurídicas, políticas, econômicas e sociais (base da organização da sociedade).

Apesar do objeto da Economia e seu núcleo de analise serem bem definidos, ela tem intercorrência com outras ciências, por exemplo, a moral e a justiça, como no período anterior à Revolução Industrial do século XVIII (parte integrante da Filosofia, Moral e Ética), pois não havia um estudo sistemático das leis econômicas.

A palavra Direito vem do latim directus, (que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito). O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia atual (documentada no século XIII).

A relação entre a sociedade e o Direito apresenta um duplo sentido de adaptação: de um lado, o ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social e, para isto, deve ajustar-se às condições do meio; de outro, o Direito estabelecido cria a necessidade de o povo adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência.

As necessidades de paz, ordem e bem comum levam a sociedade à criação de um organismo responsável pela instrumentalização e regência desses valores. Ao Direito é conferida esta importante missão. Ele não corresponde às necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade.

As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo de no espaço. Como processo de adaptação social, o Direito deve estar sempre se refazendo, em face da mobilidade social (é um reflexo do pensamento dominante em cada época e em cada lugar; é o resultado do que a classe dominante apresenta como o mais justo e mais adequado). As necessidades que ele visa atender exigem procedimentos novos. Os processos de adaptação devem se renovar, pois somente assim o Direito será um instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social.

O Direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsáveis por regular as relações interpessoais nos