Locação financeira (português europeu)

Locação financeira (português europeu) ou arrendamento mercantil (português brasileiro), também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual aarrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por devolver o bem arrendado à arrendadora (que pode exigir do arrendatário, no contrato, a garantia de um valor residual) ou dela adquirir o bem, pelo valor de mercado ou por um valor residual previamente definido no contrato.

O cliente deste tipo de crédito, é, tipicamente, uma empresa, podendo, no entanto, ser, também, contratado por pessoa física.

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador

Arrendamento Mercantil Conceito:

Para melhor entendimento, primeiramente serão definidos os conceitos utilizados neste artigo:

• Arrendamento Mercantil: É um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado;

• Arrendatário: É a pessoa física ou jurídica, que toma em arrendamento o patrimônio de alguém (arrendador);

• Arrendador: É a pessoa física ou jurídica, que arrenda o seu patrimônio a alguém (arrendatário).

CPC 06: O que Mudou?

Com a aprovação deste Pronunciamento tornou-se necessário uma nova observação referente aos contratos de leasing, que deve ser analisado quanto a sua classificação, que pode ser leasing financeiro ou leasing operacional.

Originalmente classificava-se como leasing operacional os contratos sem opção de compra e o leasing financeiro os contratos com opção de compra. Esta classificação baseava-se apenas na forma do contrato, ou seja, se havia ou não opção de compra dos bens arrendados no final do contrato.

Classificação: Arredamento Mercantil – Operacional ou Financeiro?

Já com a aprovação do CPC 06 a classificação de um arrendamento mercantil como operacional ou financeiro depende da essência da transação e não mais apenas pela forma legal do contrato. Isto significa que todo contrato deve ser analisado observando-se critérios específicos, os quais determinarão qual a sua classificação:

Leasing Financeiro

• Transmite substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade

• Riscos e benefícios