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OS ASPECTOS NORMATIVOS ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

A Saúde é essencial condição para alcançar os objetivos planejados nas políticas sociais, projetadas para atingir as metas nacionais de crescimento econômico e de bem estar, também o desenvolvimento social e o da saúde.

Como aspecto central na realização de tais objetivos o estudo das políticas de saúde que foram as características do funcionamento do sistema sanitário permanece com problemas porque as necessidades sociais são multidimensionais, os efeitos contrários tendem a serem acumulativos, os recursos são limitados e as soluções, por tantas vezes, encontram-se fora da estrutura do setor de saúde.

Tendo em vista a importância do sistema de saúde com a instituição central capaz de criar oportunidades diferenciais na estrutura e na prestação de bens e serviços, necessita de um estudo sistemático das políticas públicas e de sua formulação.

A política pública pode compreender-se por um conjunto de decisões bem fundamentadas geradas por qualquer das divisões e em todos os níveis do governo, e moldadas em conjuntos de normas, comunicam objetos, meios estratégias e regras para as tomadas de decisões operativas e judiciais, os estatutos, os tratados e as ordens executivas são exemplos do termo real das políticas.

As políticas públicas transmitem na resposta do governo e as condições ou circunstâncias que geram ou gerariam necessidades em uma quantidade considerável de pessoas. Em teoria, estas respostas coincidem com o interesse público. Mas os governos ainda utilizam políticas públicas, morais, éticas ou econômicas, ou quando o mercado não se torna eficiente. Não responder também é uma opção pela qual a política pública se converte “no que o governo faz e no que o governo decide ignorar”. Ao contrário, a determinação de políticas públicas é uma função primordial do governo e um processo político essencial. Como tal, implicam em relações de poder, influência, cooperação e conflito cujos valores, interesses e motivações determinam o projeto final e sua implantação. De fato, as políticas determinam, na realidade, quem obtêm o quê, quando e como na sociedade.

As políticas públicas de saúde são importantes porque influencia direta ou indiretamente todas as características da vida cotidiana, as ações, os comportamentos e as decisões. Podem restringir condutas consideradas de risco, incitar as que consideram benéficas, proteger os direitos e o bem estar de algumas regiões, impulsionarem atividades ou oportunizar benefícios diretos aos cidadãos necessitados.

As normas políticas podem definir créditos profissionais, bem como estabelecer controle de preços para os bens e serviços, determinar critérios de qualidade, segurança e eficácia para os serviços da saúde, e estudar questões de regularização social e ocupacional, a imunização, os alimentos e os medicamentos, e a contaminação ambiental.

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