Alterações Na Estrutura Do BP

Tais alterações

societárias aconteceram por meio da implementação das leis 11.638/07 e 11.941/09, sendo

esta última fruto da conversão da medida provisória 449/08, e possuem o intuito de

uniformizar as normas contábeis brasileiras para uma maior proximidade com as Normas

Internacionais de Contabilidade.

O principal objetivo da Contabilidade é “o de fornecer informação estruturada de

natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos

usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade” (IUDÍCIBUS e MARION,

2006, p.53). Dessa forma, todas as alterações ocorridas quanto à estruturação das

demonstrações financeiras visa atender da melhor forma possível o objetivo citado,

aumentando assim, a evidenciação das empresas.

Em 1976 foi implementada a Lei n° 6.404, fato que deu início à maior normatização

contábil no Brasil. Porém, certas normas definidas por essa lei impediam que o país se

adequasse mais rapidamente e com maior eficiência às normas internacionais. Com isso, a lei

n° 11.638, que foi aprovada em 2007, alterou artigos previstos na lei n° 6.404/76.

Posteriormente, a lei n° 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada para algumas

adequações em relação à normas previstas na lei aprovada em 2007.

A justificativa do artigo consiste na escolha de uma teoria relacionada a uma

ferramenta utilizada pelas empresas na área contábil, uma vez que “em conformidade com as

normas internacionais, IFRS, o Balanço Patrimonial é a demonstração que proporciona aos

usuários externos, informações inerentes à posição financeira de uma entidade” (SANTOS,

2008, p. 49). Devido à relevância do Balanço Patrimonial no ambiente contábil brasileiro, a

classificação de suas contas possui, segundo Franco (1992, p.58), extrema importância para

comparar patrimônios de diferentes empresas, assim como para analisar um mesmo

patrimônio em mais de um exercício.

A legislação societária consiste em uma fundamentação legal que abrange desde as

normas contábeis básicas até as exigências para elaboração de demonstrações financeiras.

(HIRASHIMA, 2006, p. 9). Amaral et al (2008, p. 64) destacam ainda que

a legislação serve para delimitar o prazo máximo e o conteúdo mínimo dos

relatórios anuais.

As mudanças societárias ocorrem devido à busca da internacionalização das normas

contábeis brasileiras através da aceitação de pronunciamentos realizados pela IASB

(International Accounting Standards Board).

3.2. Internacionalização das normas contábeis no Brasil

No cenário globalizado, se torna cada vez mais preciso que as empresas estabeleçam

uma linguagem única de mercado para facilitar os acordos de negócios. Dessa forma, para

evitar que haja gastos excessivos com equipes treinadas para atuarem em países específicos,

vários países buscam a convergência das normas nacionais de contabilidade com as normas

ditadas pela IASB (International Accounting Standards Board).

3.4. Balanço Patrimonial

O balanço Patrimonial, objeto de estudo deste artigo, consiste na demonstração, em

determinada data,