Analise Do Setor De Joias

O Brasil é o 12º produtor mundial de ouro em bruto e o 19º país na produção de joias de ouro e 11º no consumo de joias, tendo como o público feminino o principal comprador (segundo o GFMS – Gold Fields Mineral Service, de Londres). Com a produção e consumo cada vez maior, a tendência é que o mercado neste segmento chame maior atenção do governo e acabe resultando em um maior investimento por parte do mesmo no setor.

Segundo a Lei 12968/08 | Lei nº 12.968, de 29 de abril de 2008, que diz: Os estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de joias usadas ficam obrigados a registrar-se no órgão competente da Secretaria da Segurança Pública, e a adotar os procedimentos que permitam comprovar a regularidade das operações realizadas mediante fiscalização dos agentes do Poder Público.

Um exemplo de uma situação positiva gerado pelo setor demograficamente falando, com a população de 24.142 a cidade de Guaporé no estado do RS, gera muito emprego dentro do setor joalheiro, sendo uma das cidades em maior destaque na produção de joias. (Dados IBGE). A quantidade de empresas deste ramo têm condições de empregar toda população de Guaporé e até pessoas de fora. Gerando expansão da cidade e do mercado joalheiro.

2.1. Características da Cadeia Produtiva

O Brasil é internacionalmente conhecido pela diversidade e pela grande ocorrência de pedras preciosas em seu solo. Está entre os principais produtores de esmeraldas e o único de topázio imperial e, até recentemente, de turmalina Paraíba. Produz, em larga escala, citrino, ágata, ametista, turmalina, água-marinha, topázio e cristal de quartzo.

Atualmente, estima-se que o país seja responsável pela produção de cerca de 1/3 do volume das gemas do mundo, excetuados o diamante, o rubi e a safira, sendo que, para essas duas últimas, o Brasil não possui produção e, em diamantes, sua produção é hoje bastante reduzida, embora apresente bom potencial.

É considerado, também, um importante produtor de ouro, tendo alcançado em 2012 uma produção de 67,3 toneladas, o que lhe assegurou o 12º lugar no ranking mundial, segundo o GFMS (GOLD SURVEY, 2013). Sua produção é feita crescentemente por minas, com alta tecnologia e preservação ambiental, embora ainda persistam diversos garimpos, cuja produção estimada de 22 toneladas, representa um terço do total. A sua extração está espalhada por praticamente todo o território nacional, embora concentrada no Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Goiás e Tocantins.

A produção de pedras preciosas é realizada, em sua grande maioria, por garimpeiros e pequenas empresas de mineração, com ocorrências, também, em quase todo o Brasil. A forte produção se localiza nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Pará e Tocantins. Estima-se que, pouco menos de 80% das pedras brasileiras, em volume, tenham como destino final as exportações, tanto em bruto, incluindo espécimes de coleção, como lapidadas. As exportações de pedras lapidadas têm crescido significativamente, estimando-se que, em 2013, alcance 75% do total.

O parque industrial é bastante diversificado. Embora os dados sejam imprecisos, estima-se que existam, atualmente, aproximadamente 3.900 empresas de lapidação, de joalheria, de artefatos de pedras, de folheados e de bijuterias. Elas estão localizadas, principalmente, em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia. No entanto, novos polos industriais, como Paraná, Pará, Amazonas, Ceará e Goiás estão despontando. Da mesma forma, estão sendo apoiados mais de 10 Arranjos Produtivos Locais ( APL ) de Gemas e Joias no Brasil.

A indústria de joalheria de ouro, folheados e bijuterias tem como característica básica ser de pequeno porte, com gerência familiar, sendo sua imensa maioria enquadrada no Sistema Simples de tributação, já que a carga tributária no Brasil continua sendo uma das maiores do mundo. De uma forma geral, apresenta crescente competitividade, com produtos de melhor qualidade e preços competitivos, principalmente para produtos de design, incorporando a diversidade das pedras brasileiras. Para peças menos elaboradas ou com diamantes e para bijuterias a concorrência com países asiáticos é crescente e bastante impactante.

Notadamente nos últimos 10 anos, a indústria joalheira tradicional passou a sofrer forte e crescente concorrência dos ateliês de design/ourives e das lojas de varejo, que passaram a produzir internamente grande parte dos produtos por elas vendidos.

A lapidação, assim como a fabricação de obras e artefatos de pedras, é feita por pequenas indústrias, muitas de “fundo de quintal”. A terceirização tem se acentuado nos últimos anos e, para pedras de menor valor, a lapidação no exterior é o destino predominante. Existem, ainda, poucas indústrias integradas, principalmente, para garantir qualidade, prazos e tipos diferenciados de lapidação.

O Brasil possui capacidade e competitividade para lapidar pedras de média e boa qualidade, incluindo as chamadas lapidações diferenciadas ou contemporâneas. Quanto à lapidação de pedras de baixo valor, normalmente calibradas, salvo poucas exceções, não temos escala e preços competitivos. Estima-se que a informalidade tenha decrescido nos últimos anos, e esteja atualmente num patamar de cerca de 30% do mercado, tanto na produção quanto na comercialização, com a forte participação dos vendedores autônomos ou sacoleiras, inclusive distribuindo produtos importados/contrabandeados;

A informalidade e o descaminho ainda são grandes devido à alta carga tributária incidente sobre o setor, a grande concentração de empresas no SIMPLES, com tetos de faturamento limitados, e às suas características diferenciadas. Entre elas, pode-se destacar: produtos de pequenos volumes e altos valores; produção de matérias-primas, industrialização e distribuição feitas de forma pulverizada, por pequenos estabelecimentos e indivíduos, nas mais diversas regiões do país, com fiscalização difícil e onerosa.

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