Aula Tema 6 Direitor Tributario

Aula-tema 06: Direito tributário e espécies de tributos

Preocupação constante dos empresários, a tributação da atividade empresarial no Brasil caracteriza-se pela concentração da maior parte da carga tributária na produção, na comercialização e na prestação de serviços.

Entretanto, o mais notável em relação à tributação da atividade empresarial é a multiplicidade de tributos incidentes sobre a mesma. Destaque para os impostos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tema escolhido como foco da presente atividade.

É correto afirmar ser o tributo uma prestação:

Escolher uma resposta.

a. facultativa.

b. instituída em lei.

c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

d. que constitui sanção de ato ilícito.

e. que possa não ser expressa em valor monetário.

Resposta correta: instituída em lei.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º).

Question 2

O imposto é um tributo:

Escolher uma resposta.

a. de natureza não vinculada.

b. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.

c. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.

d. de natureza vinculada.

e. que constitui espécie do gênero taxa.

Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 9 (item 9.1.3) do livro-texto e leia sobre o imposto.

Question 3

Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais:

Escolher uma resposta.

a. produção industrial e circulação de mercadorias.

b. importação e exportação.

c. prestação de serviços e operações financeiras.

d. propriedade territorial rural e urbana.

e. propriedade de veículos e imóveis.

Resposta correta: importação e exportação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural e grandes fortunas (CF, art. 153).

Question 4

O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:

Escolher

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