DIREITO EMPRESARIAL

INTRODUÇÃO

O propósito do presente trabalho é analisar e observar como o Direito Empresarial é usado dentro das Empresas, parametrizando suas atividades dando lhe sustentabilidade para agir dentro da Lei, protegendo seu patrimônio pessoal, seus investimentos e pessoa física.

Com as transformações ocorridas nas últimas décadas, faz-se necessário o estudo do Direito Empresarial para analisar o perfil das empresas e empresários, onde o fator sócio econômico, sociais e políticos foram, e ainda são, fundamentais para adequação das empresas nas novas tendências surgidas a partir da metade do século XX, com o crescimento do mercado e a modernização dos bens e serviços para atender as necessidades das pessoas.

Seguiremos uma sequência lógica, conforme abaixo descriminada, para atender as solicitações da ATPS - Atividade Prática Supervisionada da Disciplina em questão e também para conseguirmos um melhor entendimento do tema tratado em sala de aula e nas pesquisas realizadas;

• Direito Comercial e Direito Empresarial - conceitos

• Empresa e sua Evolução

• Empresário.

• Apresentação da Empresa Associação Super Rede de Supermercados

• Empresa e Empresário

• Conceito de Direito Empresarial;

• Direito Empresarial e sua Função Social;

• Títulos de Créditos

• Títulos de Créditos – conceitos

• Impacto do Direito Cambiário e seu impacto na Associação Super Rede e seus Associados;

• Entrevista com um Gestor, referente a carga Tributário e suas consequências;

• Considerações Finais

• Referências Bibliográficas

DESENVOLVIMENTO

- Direito Comercial e Direito Empresarial - conceitos

Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Com o novo Sistema, onde houve um alargamento da frente do Direito Comercial, denominado de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção de bens ou serviços de forma empresarial. Com a edição da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), houve o reconhecimento da Teoria da Empresa na legislação brasileira.

Direito Comercial e Direito Empresarial pode também ser descrito como o conjunto de normas jurídicas que disciplina, as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.

Direito Comercial e Direito Empresarial abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de créditos; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

- Empresa e sua Evolução

Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio