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Direito Aplicado: Avaliação E Perícias

Por:   •  13/9/2013  •  204 Palavras (1 Páginas)  •  271 Visualizações

A sentença no processo civil em geral possui uma parte na qual o juiz fundamenta os fatos e os dispositivos legais que conduziram ao desfecho da sua decisão. .... que deveria este perito tomar e qual o texto legal que a fundamenta A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro ... pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo ... Não põe fim ao processo, pois ainda caberá recurso dessa decisão. ... A falta de dispositivo não leva à nulidade, mas ao fato da sentença ser Trata-se de complemento ao curso de Direito Processual Civil para os ... Daí, falar-se em uma Teoria Geral do Processo, isto é, uma parte geral da matéria que se ... do acordo estão de acordo com os ditames legais e o homologará na sentença. ...... as razões de fato e de direito que levaram o juiz a tomar a sua decisão.Parte Geral, Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Processo .... também estará a isonomia, salvo se o juiz fundamentar analiticamente sua decisão, ... que o árbitro é juiz de fato e de direito e a sentença que ele proferir não fica

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