Direito Empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL

FACULDADE DE JOINVILLE UNIDADE 1

ADMINISTRAÇÃO

DIREITO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O Direito Comercial, hoje denominado como Direito Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos.

Este trabalho que estamos elaborando visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.

Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papeis são apresentado na etapa três.

Um fator muito importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributária estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?

Responderemos estes questionamentos ao término deste trabalho.

Etapa 1

Direito Comercial ou Empresarial: É o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própia de empresa, sendo um ramos especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas.

Desta forma ele abrange um conjunto variados de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comercio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc.

Empresa: É uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, como o objetivo claro de gerar lucro, visando crescimento, multiplicação, sempre buscando caminhos para a sustentabilidade. E principalmente é formada por empresário em sentido lato: são os próprios donos que devem ter um perfil empreendedor.

Evolução das empresas: Na antiguidade eram produzidos roupas e viveres nas casas para uso da família, vizinhos ou a praça.

Na Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios incluíam também os escravos.

Os Fenícios eram conhecidos pela freqüência com que faziam trocas com outros povos, estimulando a produção de bens que eram vendidos. Desta forma nasceu o comércio.

Na Idade Média o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, e se difundiu por todo o mundo civilizado.

No Renascimento artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de ofício, que eram regulamentadas mediante surgimento de normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos, além de gozar de certa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais.

Na Era Moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial. No século XIX Napoleão Bonaparte editou o Código Civil e o Código Comercial para regulamentar as relações sociais e disciplinares as atividades dos cidadãos, o que acabou influenciando o Brasil, onde as relações de direito privado são classificadas em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há um tratamento jurídico próprio. A teoria dos Atos de Comércio se aplica a todos os que exploravam alguma atividade econômica considerada na regulação. Porém não abrangia atividades bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e extrativismo.

Devido a essa insuficiência surgiu a Teoria da Empresa, que surgiu na Itália em 1942, e incluía estas atividades. É muito importante ressaltar que o Direito de Comércio deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

A Lei n° 10.406/2002 – Código Civil revogou a primeira parte di Código Comercial e houve o reconhecimento da Teoria da Empresa na legislação pátria.

Empresário: De acordo com o artigo 966 do Código Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Pode ser pessoas físicas ou Jurídicas. Para o exercício desta função é obrigatória à inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.

Empresa: Comercio de Madeiras da Barra LTDA – EPP

Endereço: Avn. São Francisco do Sul, n° 493, Centro.

CEP: 89247-000 Cidade: Balneário Barra do Sul - SC

Segmento: Comercio Varejista de Madeiras, Construção Naval e Transporte.

Porte: Pequeno

Missão: Garantir a excelência na entrega de nossos produtos, tanto quanto na construção naval, visando que as pessoas prefiram comprar os nossos produtos.

Valores: Satisfação do cliente, Valorização e respeito às pessoas, Responsabilidade social, Respeito ao Meio Ambiente, etc.

Produtos

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