Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Sobral-CE

23/11/11

Ricardo Regis Fonseca Ra: 225097

Verônica Maria Agostinho RA: 281785

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho feito para obtenção de nota da turma do 4º Semestre do curso de Administração da Universidade Anhanguera – Uniderp - Centro de Educação a Distância.

Orientador: Prof. Marcos Vinício Fonseca

Sobral 23/11/11

SUMÁRIO

Apresentação..............................................................................................................04

1. Contrato Social ......................................................................................................05

Referências Bibliográficas........................................................................................08

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo possibilitar ao estudante um maior aprofundamento da disciplina de Direito Empresarial e Tributário. Buscando conceituar os processos contratuais de empresas que tem por objetivo não menos que a excelência nos resultados de suas atividades.

CONTRATO TUDO LIMPO LDTA

Antonio de Araujo, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 123456789-01, residente e domiciliado na rua Quintino Torres, nº 123 apto 306, Mundo Novo, Toledo –¬¬¬ PR, CEP: 10035-010.

Isabela Martins de Araujo, brasileira, casada em regime parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portador da Carteira de Identidade nº 4561233, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 321654987-01, residente e domiciliado na rua Quintino Torres, nº 123 apto 306, Mundo Novo, Toledo –¬¬¬ PR, CEP: 10035-010.

. João Martins, brasileiro, casado em regime parcial de bens,micro empresário, nascido aos 09 de maio de 1960, portador da Carteira de Identidade nº 9876543, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 98765417-01, residente e domiciliado na rua Monsenhor João, nº321 apto 308, Mundo Novo, Toledo –¬¬¬ PR, CEP: 10046-010. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial Tudo Limpo LTDA e terá sede e domicilio na rua Álvaro Weinne,nº 258 bairro Campo Verde, Toledo –¬¬¬ PR, CEP: 10030-020. (art. 997, II, CC/2002)

2ª O capital social será R$ 100.000,00(cem mil reais) dividido em 3 partes iguais, quotas de valor nominal R$ 33.333,33. (trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Antonio de Araujo .................nº de quotas............. R$ 33.333,33

Isabela Martins de Araujo ............... nº de quotas............. R$33.333,33

João Martins............... nº de quotas............. R$33.333,33.

(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3ª O objeto social é o comercio e fabricação de produtos para limpeza e higiene pessoal.

4ª A sociedade iniciará suas atividades em 05 de dezembro de 2011, e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade caberá a João Martins com os poderes e atribuições de gerente administrativo. Autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas