Direito Empresarial

Universidade Anhanguera

Centro de Educação a Distância

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS

Disciplina: Direito Empresarial

Prof. EAD. Me. Luiz Manuel Palmeira

Tutor Presencial: Guilherme Mazzotti Rossi

Daniela ZefinoNazario – 6557291533

Elida Monteiro Rodrigues Bevilaqua – 6750359683

Marines Teresinha Panozzo Cunha – 5322104677

Rosilda Maria Bett – 6506292920

CAXIAS DO Sul

Novembro/2013

Sumário

1 INTRODUÇÃO 3

2 DIREITO COMERCIAL 4

2. 1 SURGIMENTO DO DIREITO COMERCIAL 4

2. 2 DIREITO EMPRESARIAL 5

2. 3 DEFINIÇÃO JURÍDICA DE EMPRESAEMPRESA 6

2. 4 DEFINIÇÃO TÉCNICA DE EMPRESA 6

2. 5 TIPOS DE EMPRESA 6

2. 6 EMPRESA 6

3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 7

3. 1 PRINCÍPIOS 7

3. 2 MISSÃO 8

3. 3 CONCEITO DE EMPRESA 8

3. 4 CONCEITO DE EMPRESÁRIO 9

3. 5 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 10

3. 6 IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS 10

3. 7 ÉTICA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS RODUTOS/SERVIÇOS 10

3. 7 RESTRIÇÃO PARA COMUNICAÇÃO 11

3. 8 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11

3. 9 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11

4 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS 13

4. 1 TÍTULO DE CRÉDITO 13

4. 2 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 14

4. 3 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 15

4. 4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 15

5 ASPECTOS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 16

5. 1 CONSEQUÊNCIAS GERADAS EM RAZÃO DA ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA EXIGIDA NO BRASIL 18

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20

1 INTRODUÇÃO

Ao longo da historia o direito empresarial sofreu modificações no seu conceito, nessa atividade, vamos conhecer essas modificações e técnicas, abordar de forma clara e sucinta a evolução empresarial, conhecer os conceitos referente a esse direito, conhecer as técnicas empregadas pelas organizações no desempenha de suas atividades, analisar as formas e ferramentas empregadas pelas mesmas para obter produtividade e qualidades na matéria final. Será exposto o papel do empresário, a função diante da organização e as normas pela quais o mesmo é submetido, assim como também as normas pela quais a organização será regida diante da sociedade, a sua função social e política referente ao colaborador. Aborda assuntos referentes às questões tributarias e fiscais do Brasil, e como isso se aplica ao empresarial e a organizações, que conseqüências elas trazem para ambos e como devem agir diante de uma carga tributaria tal alta quanto às do Brasil.

2 DIREITO COMERCIAL

O atual Direito Empresarial regula a atividade economicamente organizada, com o fim de lucro, desenvolveu-se a partir do Direito Comercial. Para entender essa passagem é necessário, primeiramente, entender a História do Direito Comercial, seu surgimento, evolução e, principalmente, a concepção das teorias que o fundamentava.

2. 1 SURGIMENTO DO DIREITO COMERCIAL

O termo comércio deriva da expressão latina commutatiomercium, que significa troca de mercadorias por mercadorias. Essa atividade existe desde a Antiguidade, bem como, desde então, já havia uma regulamentação jurídica, ainda que primitiva, a cerca do comércio, podendo ser exemplificado citando o Código de Manu na Índia e o Código de Hammurabi da Babilônia (TOMAZETTE. 2008, p. 03-05). Entretanto, a prática realizada entre os povos esses povos não se encontra diretamente relacionadas com o desenvolvimento ulterior do Direito Comercial (ROCCO. 2003, p. 08), por não haver uma unicidade na sua estrutura.

No Direito Romano, o jus civile possuía várias normas de caráter geral disciplinando o comércio, mas ainda sem qualquer especificidade (MARTINS. 2007, p. 06). Não se observava nesta, assim como na Idade Antiga, o uso de único para designar o comércio: a palavra commercium indicava a participação em um ato jurídico de troca entre vivos; a expressão negotiatio o exercício de qualquer indústria; e o vocábulo “mercatura” o tráfico das mercadorias, no sentido mais restrito (ROCCO. 2003, p. 09).

A idéia de atividade do comércio como ato de intermediação, que consistia no fato de adquirir determinada quantidade de mercadorias, de diversas qualidades, que poderiam ser utilizadas pelos vários grupos sociais, a fim de serem trocadas posteriormente por quem delas necessitava surge somente na Idade Média (MARTINS. 2007, p. 02-04). Nasce, então, a figura dos comerciantes e, por conseqüência, o Direito Comercial como um conjunto de normas para regular as atividades destes.

Entretanto, a tutela do Direito Comercial, inicialmente, não recaia sobre todos os indivíduos que praticassem a troca de mercadoria, mas somente, sobre aqueles que faziam parte das corporações de ofício (TOMAZETTE. 2008, p. 05-08). Estas, também denominadas de mercanzia, eram organizações que se desenvolveram em virtude da necessidade dos comerciantes de se defenderem contra os abusos dos poderosos, e eram organizadas segundo os vários ramos do seu comércio (VIVANTE. 2003, p. 13). Elas caracterizavam por criar suas próprias normas, possuir jurisdição particular, eleger