Direitos Empresariais

Empresário rural

No Brasil, podemos observar que a atividade rural divide-se em duas

modalidades bastante distintas, de um lado temos as agroindústrias e de outro a

agricultura familiar. A produção através da agroindústria ocorre em grandes áreas de

cultivo, com mão de obra assalariada, tecnologia de produção avançada e

especialização de cultura. Por outro lado, a agricultura familiar emprega o trabalho da

família em pequenas áreas de cultivo e sem o emprego de muitos recursos

tecnológicos. Com isso, a produção agrícola brasileira passa a ser altamente

industrializada e concentrada em grandes empresas rurais, gerando toda uma

problemática social, política e econômica.

Buscando abrir espaço ao pequeno produtor rural, o legislador inseriu no Código

Civil alguns mecanismos que possibilitam ao exercente de atividade rural a requisição

na Junta Comercial de sua inscrição no registro de empresa, como pode ser visto no

artigo 971:

Art.971: “O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

pode, observadas as formalidades de que tratam o art.968 e seus parágrafos, requerer

inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que,Não nos cabe aqui discutir o fato dessa previsão não bastar à solução do

problema da má distribuição de terras no Brasil. Porém, esse registro possibilita que o

pequeno empresário rural submeta-se às normas do Direito Comercial e equipare-se

aos demais empresários.

4.3. Cooperativas

Cooperativa é a empresa formada e dirigida por uma associação de usuários,

que se reúnem em igualdade de direitos, com o objetivo de desenvolver uma atividade

econômica ou prestar serviços comuns, eliminando os intermediários. O movimento

cooperativista contrapõe-se às grandes corporações capitalistas de caráter

monopolístico. Conforme a natureza de seu corpo de associados, as cooperativas

podem ser de produção, de consumo, de crédito, de troca e comercialização, de

segurança mútua, de venda por atacado ou de assistência médica. As mais comuns

são as cooperativas de produção, consumo e crédito; há ainda as cooperativas mistas,

que