INSTRUÇÕES DE NORMAS PARA DNRC

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DNRC

REVOGADAS

MODELO DE DECLARAÇÃO ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/86

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

Para os efeitos do disposto no inciso III, do artigo 38, da Lei n° 4.726, de 13.07.65, bem como do contido no item III, do artigo 71 e no item IV, do artigo 74, do Decreto n° 57.651, de 19.01.66, alterado pelo Decreto n° 82.482, de 24.10.78 e na

conformidade do artigo 2º, do Decreto n° 65.400, de 13.10.69, eu, ,

(nome)

abaixo assinado, , ,

(nacionalidade) (naturalidade)

nascido em , , ,

(data nasc.) (estado civil) (profissão)

filho de e de , ,

(filiação)

portador do documento de identidade nº , expedido pelo ,

(órgão expedidor sigla) (sigla do Estado - data)

CPF nº , residente na

(tipo e nome do logradouro - número - complemento - bairro - município - Unidade da Federação - CEP)

declaro que não estou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, que me impeça de exercer atividade mercantil.

Firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro do comércio o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito.

......................................., ....... de ............................. de 19... .