INternacional

• Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

O conjunto das operações efetuadas pela fiscalização aduaneira relativas às declarações selecionadas para os canais amarelo e vermelho e que deverá ser concluída no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do dia seguinte ao da recepção do extrato da declaração e dos documentos que a instruem designa-se por:

Resposta Selecionada: B.

Conferencia aduaneira

Resposta Correta: B.

Conferencia aduaneira

Feedback da resposta: A conferência aduaneira é a operação relativa às declarações selecionadas para os canais amarelo e vermelho e deverá ser concluída no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do dia seguinte ao da recepção do extrato da declaração e dos documentos que a instruem.

• Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

O processo administrativo de importação de bens compreende todas as operações necessárias à importação, normalmente registradas no SISCOMEX, controladas pela Receita Federal do Brasil e que se podem dividir em dois processos interligados: O licenciamento das importações e o despacho aduaneiro de importação. Sobre licenciamento de importações é possível afirmar: (indique a alternativa correta):

Resposta Selecionada: D.

O licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias corridos a partir da data de registro no SISCOMEX

Resposta Correta: D.

O licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias corridos a partir da data de registro no SISCOMEX

Feedback da resposta: O sistema administrativo das importações brasileiras prevê duas categorias básicas importações permitidas e não permitidas.

Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão-somente providenciar o registro da Declaração de Importação – DI no SISCOMEX, com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à unidade local da Secretaria da Receita Federal – SRF; no entanto, existem exceções pelo que o sistema administrativo das importações brasileiras as classifica nas seguintes modalidades:

I. Importações dispensadas de Licenciamento

II. Importações sujeitas a Licenciamento Automático

III. Importações sujeitas a Licenciamento Não Automático

Para as importações sujeitas a licenciamento – automático ou não automático – os importadores deverão solicitar Licença de Importação (L.I.), diretamente no SISCOMEX, fornecendo as informações solicitadas, previamente ao embarque da mercadoria no exterior; no entanto, para os seguintes casos, o licenciamento poderá ser efetuado após embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao despacho aduaneiro (exceto para os produtos sujeitos a controles previstos no Tratamento Administrativo no SISCOMEX):

I. Importações ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback;

II. Importações ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio, exceto para os produtos sujeitos a licenciamento; e

III. Para importações sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq

O licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de dez dias úteis, contados a partir da data de registro no SISCOMEX; no caso do licenciamento não automático aquele prazo estende-se até 60 dias corridos. Ambos os licenciamentos têm prazo de validade de 90 (noventa dias) para fins de embarque da mercadoria no exterior exceto nos seguintes casos que possuem tratamento distinto no tocante ao embarque prévio no exterior:

•&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ; Licenciamento (atrás descrito) de produtos após embarque e antes do desembarque;

•&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ; Mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro ou industrial

•&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ;&νβσπ; Importação de brinquedos

• Pergunta 3

0,2 em 0,2 pontos

Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação – DI no SISCOMEX. Sobre licenciamento de operações de importação por empresas brasileiras é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

O licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de 10 dias úteis contado a partir da data de registro no SISCOMEX

Resposta Correta:

O