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Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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40.348 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Direito Internacional Público - Conflito Na Síria

    O que motiva os protestos no país? A população síria tem suportado décadas de depressão econômica, repressão política e corrupção sob o governo da família Assad, no poder desde 1971. Bashar al-Assad, que assumiu o governo após a morte de seu pai, Hafez, em 2000, tentou abrir a economia do país, mas continuou a reprimir a oposição e a controlar a internet e a mídia. Partidos políticos e protestos foram banidos e a lei de

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    Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/5/2013 Por: beumzinha
  • Resumo Direito Internacional Público

    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6 2.3. Coletividades interestatais 6 3. O direito Internacional 6 3.1.Gênese do Conceito de Direito

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    Tamanho do trabalho: 9.149 Palavras / 37 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: rickfrancarj
  • Direito Internacional Publico

    Questão 1 - Tema: Conflito de leis no espaço: Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos

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    Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: drilisboa
  • APOSTILA DE Direito Internacional Público

    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Jorge Pedro Nery Professor de Direito Internacional nery@edu.estacio.br SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6 2.3. Coletividades interestatais 6 3. O

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    Tamanho do trabalho: 9.145 Palavras / 37 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: mayaestacio
  • Direito Internacional Publico

    Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a seguir. (V ) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público. (F ) A personalidade jurídica dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais, originária. (V ) As empresas transnacionais e, em determinadas circunstâncias, as pessoas humanas poderão figurar como partes perante a Corte Internacional de Justiça, motivo pelo qual são consideradas pessoas do direito internacional público. (F )

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: andressaa
  • Direito Internacional Publico

    Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da

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    Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 Páginas
    Data: 17/6/2013 Por: helenasz
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/8/2013 Por: eliott
  • Direito Internacional Público

    Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor RaúlHaya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida –

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: Rosiane1
  • Direito Internacional Público

    Na celeuma doutrinária sobre fontes formais e materiais revela-se a importância de duas fontes de direito internacional - os costumes e os tratados - sobre as quais se desenvolveu toda a teoria das fontes de direito internacional. Por esta razão, estas fontes são denominadas de fontes principais, ao passo que os princípios gerais de direito são considerados como fontes subsidiárias, sem que desta distinção surja, efetivamente, uma hierarquia entre as fontes. No que pertine à

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: AlexMouraAlx
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o direito internacional no contexto da globalização econômica no qual se desenvolve. Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional,

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    Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: alysonfernandes
  • DIP - Direito Internacional Público

    A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida – a natureza

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: EduardoFavato
  • Ava Direito Internacional público Aula 8

    Enviadas: Domingo, 21 de Abril de 2013 14:46 Assunto: ava 8 Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 21 abril 2013, 14:38 Completado em domingo, 21 abril 2013, 14:45 Tempo empregado 6 minutos 31 segundos Question1 Notas: 1 A desistência, a aquiescência e a transação são meios diplomáticos de solução de controvérsias internacionais presentes no âmbito: Escolher uma resposta. a. dos bons ofícios. b. da negociação direta. Correto c. da mediação. d. da retaliação. e.

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    Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: 102060
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O DIP: é o ramo da ciência jurídica que visa a regular as relações internacionais com vistas a permitir a convivência entre os membros da sociedade internacional e a realizar certos interesses e valores aos quais se confere importância em determinado momento histórico. É o ramo do Direito que visa a regular as relações internacionais e a tutelar temas de interesse internacional, que incluem não só os Estados e as organizações internacionais,

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    Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: jeansync
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SEMANA 1

    DIP SEMANA 1 CASO CONCRETO O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: TSerra
  • Conceito de Direito Internacional Público

    Conceito de Direito Internacional Público: “Internacional Law” Benthan 1780. É um direito que protege os indivíduos (“Direito das gentes”= yus gentium), isso se deve ao Direito Internacional clássico. A concepção hoje de Direito Internacional é individualista, pois substitui a concepção clássica dos direitos dos Estados. OBS: Antigamente, no Direito Romano, o estrangeiro era tratado como objeto, e poderia até ser vendido! (estrangeiro=estranho; sub-humano). Acontece que alguns deles eram tratados de forma especial, devido a um

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    Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: kenya.14
  • Direito Internacional Publico

    DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO SEMANA 1 Discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. R:No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade. A

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    Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: penovaes
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO Diretrizes deste questionário: 1° É terminantemente PROIBIDO responder este questionário utilizando a opinião pessoal. 2° As respostas DEVERÃO ser elaboradas em forma de CITAÇÃO, (utilizando como fonte o texto do Prof. Paulo Portela “Direito Internacional Público e Privado”) sendo esta a ÚNICA forma ou maneira de respondê-lo. (Os capítulos abordados neste questionário são: I, IV e V). 3° O questionário DEVERÁ ser digitalizado. 4°

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: joycinhas
  • DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

    Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 9 Tema Teoria das organizações internacionais Objetivos • Introduzir o tema da cooperação internacional; • Apresentar os conceitos e definições das Organizações Internacionais; • Examinar os elementos constitutivos e as classificações das Organizações Internacionais; • Introduzir o aluno no debate sobre a personalidade e capacidade das O.I.´s. Estrutura de conteúdo 9. Teoria das Organizações Internacionais 9.1. O Estado e as

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    Tamanho do trabalho: 3.604 Palavras / 15 Páginas
    Data: 16/11/2013 Por: liviajuliao
  • OS NACIONAIS BRASILEIROS NO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

    1) Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na Constituição Federal? São dois os critérios para aquisição da nacionalidade primária e ambos partem do nascimento da pessoa, são eles: o de origem sanguínea e o de origem territorial. a) Ius solis ou critério da territorialidade: Segundo esse critério a nacionalidade de uma pessoa será determinada através do local do seu nascimento, portanto, serão considerados nacionais todos aqueles que nascerem no território do

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    Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: Deboradsl
  • Direito Internacional Público

    SEMANA 05 Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quorum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, ...Um Estado Y, que assinou e ratificou o acordo vai à Corte Internacional de Justiça pleitear

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    Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: scds
  • DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

    Capítulo I PRINCÍPIOS GERAIS Art. 1o A responsabilidade do Estado por seus atos internacionalmente ilícitos Todo ato internacionalmente ilícito de um Estado acarreta sua responsabilidade internacional. Art. 2o Elementos de um ato internacionalmente ilícito do Estado Há um ato internacionalmente ilícito do Estado quando a conduta, consistindo em uma ação ou omissão: a) é atribuível ao Estado consoante o Direito Internacional; e b) constitui uma violação de uma obrigação internacional do Estado. Art. 3o Caracterização

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    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: Angelacbs
  • Direito Internacional Publico

    Principais marcos históricos do Direito Internacional Público 1. Direito Romano – “jus gentium” (direito das gentes) 2. Escola Clássica Espanhola (séc. XVI) - passou a tratar o Direito Internacional como norma de consenso entre os Estados em suas relações recíprocas. 3. Pós-guerras (séc.XX) – liga das Nações/ 1945 – ONU - Harmonia - Cooperação - Desenvolvimento Quadro comparativo Direito Interno (dos Estados- Brasil) Direito Internacional (consenso) • Poder Centralizado (Estado) • Relações verticais (Os Estados

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    Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: carlania
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO 1 – Dissocie Sociedade Internacional e Comunidade Internacional, identificando as suas características. 2 – Conceitue Direito Internacional Público. 3 – Podemos identificar um objeto de estudo específico no Direito Internacional Público? Justifique. 4 – Em que se fundamenta ou quais os fundamentos teóricos do Direito Internacional Público? 5 – Sabemos que há uma lógica de estruturação do Direito “externo” aos moldes do Direito “Interno”.

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    Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: Rivysc
  • Direito Internacional Publico

    1) Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade prevista no nosso CF? Os critérios de atribuição de nacionalidade originária são, basicamente, dois: o ius sanguinis e o ius soli, aplicando-se ambos a partir de um fato natural: o nascimento. a. ius sanguinis (origem sanguínea) – por esse critério será nacional todo o descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento. A constituição Federal de 1988 não adotou esse critério puro, exigindo-se sempre algum

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: patycris2
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Introdução A sociedade internacional, ao contrário do que sucede com os Estados, ainda se apresenta descentralizada e por isso, diferente do direito interno, não se verifica, facilmente, a presença da objetividade e de valores absolutos. O Direito Internacional Público caracteriza-se como o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados soberanos e das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações de cunho internacional. Podemos traçar algumas diferenças relevantes entre o

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    Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: ANAILTON

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