Senac

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem a intensão de auxiliar as pessoas a compreenderem a função especifica bem como o modo de formatar do oficio e do requerimento, pois os mesmo são de uso bastante amplo na comunicação formal, mas de uso restrito no meio de comunicação informal.

1 - Definição:

O requerimento é um documento, com o suposto apoio legal, específico para fazer um pedido ou solicitação a uma autoridade competente. A pessoa física ou jurídica, através dele, tem como intencionalidade comunicativa a solicitação de algo a que tem ou pressupõe ter direito. Pode, por exemplo, servir para obter informações, solicitar previdência ou convocar sessões extraordinárias. De acordo com os dicionários, considera-se requerimento “o ato ou efeito de requerer”; “a petição por escrito segundo as formas legais, em que se solicita alguma coisa permitida por lei ou que supõe como tal”.

O ofício serve para "informar, encaminhar documentos importantes, solicitar providências ou informações, etc., convidar alguém com distinção para a participação em certos eventos, enfim, tratar o destinatário com especial fineza e consideração".

2 – Quem faz e a que se destina

O requerimento é um documento que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar às autoridades ou órgão público. O oficio são comunicações escritas entre subalternos e superiores, e entre a administração e particulares, em caráter oficial.

3 – Público Alvo

O requerimento tem como público alvo o Juiz, promotor, senadores, deputados, vereadores. O oficio tem como público alvo o ramo empresarial.

4 – Temas que aborda

Os temas abordados no requerimento são: Representação contra oficial de justiça; Abaixo assinado; Justificativa de ausência da testemunha em audiência; Reclamação escrita para juizados especiais. O oficio tem como objetivo propor convênios, ajustes, acordos.

5– Estruturas

Requerimento:

Os elementos indispensáveis à elaboração do requerimento são: Vocativo, Comunicação, Fecho, Local e data e Assinatura. O requerimento dispensa a intitulação e é feito em papel sem timbre.

Vocativo: invoca o destinatário com o tratamento Senhor ou Excelentíssimo Senhor, seguido da indicação do cargo da pessoa a quem é dirigido.

Comunicação: é o conteúdo do requerimento, aquilo que se requer. Utilizando uma linguagem formal e objetiva no padrão da escrita. Inicia-se com o nome do requerente e sua qualificação essencial, seguido do objeto do requerimento, com a indicação dos fundamentos normativos que embasam a solicitação.

Fecho: o fecho mais utilizado é: nestes termos, pede deferimento. Usa-se ainda Pede deferimento ou P. deferimento.

Local e data: o local e a data devem ser registrados sem abreviaturas. O mês é indicado por extenso.

Exemplo:

Brasília, 26 de janeiro de 2000.

Assinatura: é o campo formado do conjunto assinatura e nome. Quando não houver na comunicação referência a outro número de identificação, deve constar também o número do registro de identidade do requerente. Esses elementos devem ser posicionados (em relação uns aos outros, centralizadamente) em área localizada à direita da página.

Ofício

Os elementos indispensáveis à elaboração do ofício. Deve-se observar rigorosamente sua disposição na página e a sequência que aqui se demonstra.

Timbre: identifica o órgão Tribunal Superior Eleitoral e compõe-se com o brasão. Não é necessária a identificação da secretaria ou da o brasão. Não é necessária a identificação da secretaria ou da o brasão. Não é necessária a identificação da secretaria