Utilidade Do Direito Empresarial

Utilidade do Direito Empresarial na Gestão Financeira e Bancária:

Na actividade comercial, não existe forma de evitar o risco do insucesso, inerente a qualquer actividade económica.

Por isso, boa parte da competência característica dos empresários vocacionados diz respeito à capacidade de mensurar e atenuar riscos.

O Direito Empresarial cuida do exercício dessa actividade económica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa.

O seu objecto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação de conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados com as empresas que exploram.

As leis e a forma pela qual são interpretadas pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim como o funcionamento do aparelho estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objecto do Direito Empresarial.

Assim, é um ramo jurídico extremamente útil na gestão financeira de qualquer empresa, uma vez que lida directamente com questões próprias dos empresários ou das empresas, previne conflitos como por exemplo em empresas com grandes linhas de produção e elevado número de funcionários que, invariavelmente, terão um elevado número de reclamações dos trabalhadores, empresas prestadoras de serviços como bancos e outras instituições financeiras, por outro lado, costumam ser accionadas judicialmente por usarem cláusulas contratuais abusivas (vendas enganosas de produtos, comissões e juros exorbitantes e as empresas de logística, por exemplo, costumam ter problemas fiscais.

Como observámos atrás, prevenindo e gerindo conflitos que podem ser extremamente prejudiciais na geração de mais-valia e consequente lucro, a utilidade deste ramo do Direito Privado é extremamente importante e útil na gestão financeira e bancária.

A importância de uma empresa bancária numa economia como Moçambique:

A moeda – e os sistemas de pagamentos – permitem que as pessoas se desloquem para locais distantes durante longos períodos, do mesmo modo que permite que as empresas façam negócio com outras empresas que operam em locais longínquos.

Esta operação, por um lado, possibilita a quem aplica os recursos ter um rendimento no futuro e, por outro lado, incrementa o investimento e o empreendedorismo.

O sistema financeiro, e neste, os bancos, desempenham um papel crucial em tudo o que diga respeito à utilização da moeda pela economia.

A inexistência de um sistema bancário bem estruturado não permitiria a circulação da moeda, sendo também mais difícil a criação de um mercado de bens e serviços, bem como a circulação de pessoas e bens.

Os bancos são também fundamentais na intermediação financeira, isto é, recolhem a poupança de quem possui recursos excedentários e disponibilizam esses recursos a quem deles necessita.

Sem esta operação, a capacidade de investir dos particulares e das empresas ficaria muito limitada.

Num país como Moçambique, em franco crescimento económico, com a atracção de grandes empresas internacionais e seu consequente