TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Zmnx\cbg\s.dk jfhsdjk

Por:   •  4/5/2015  •  Dissertação  •  288 Palavras (2 Páginas)  •  377 Visualizações

Página 1 de 2

Argumentação Jurídica a Favor do Casamento Homoafetivo

Desde a publicação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. A constituição de 1988 assegurou em seu texto, especificamente em seu artigo 5º, um número quase ilimitado de direitos fundamentais, consagradas de forma nunca vista em outra constituição do país.

Mas quando se trata de homossexuais, parece que esses princípios não são bem observados, ao que tudo indica parece que a legislação não abarca os casais do mesmo sexo nos referidos institutos familiares, tendo eles que sempre recorrerem ao judiciário, na esperança de habilitar a união estável.

Uma maneira que foi encontrada para união estável no Brasil foi combinar o Artigo 226, §3º da constituição federal com o Artigo 226, §1º da Carta Magna, ao que se faz discutir, é querer saber se é possível o casamento homoafetivo no Brasil sob o ponto de vista jurídico. Afirma-se isso, pois a Carta Magna esta acima do Código Civil, e a Constituição não menciona o sexo dos noivos, então permite assim que homossexuais se casem no Brasil.

E a luta pela igualdade no direito familiar que os homossexuais tanto lutaram, se fez possível quando o Presidente e Ministro Joaquim Barbosa que exercia em 14 de maio de 2013 tais cargos, na decisão tomada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, na 169ª Sessão Ordinária considerando que o Supremo Tribunal Federal, nos acórdãos prolatados em julgamento da ADPF 132-RJ e da ADI 4277-DF, reconheceu a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal ás uniões estáveis constituídas por pessoas do mesmo sexo.

Aluno: Jediael Ádley dos Santos                     R.A.: 1583923175

...

Baixar como (para membros premium)  txt (1.8 Kb)   pdf (39.6 Kb)   docx (10.6 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com