A vantagem do sistema Parlamentarista sobre o Presidencialista

Presidencialismo

O presidencialismo brasileiro é uma democracia ambígua. Nos momentos de nossa história em que degenerou em ditadura, ergueu contra si uma crescente e irresistível oposição. Foi o que aconteceu na primeira metade dos anos 30, 40 e 80. Não seria necessário demonstrar, por outro lado, sua vulnerabilidade às tentações ditatoriais. Na presente conjuntura, temos um presidente eleito, e as garantias constitucionais próprias das democracias reais não estão ameaçadas. A crise do sistema, portanto, não está associada ao colapso iminente da legalidade prende-se, antes, à convicção generalizada de que ele não oferece condições institucionais favoráveis ao bom desempenho do governo.

Os dois temas, se entrelaçaram em nossa experiência republicana. Se for verdade que a falta de democracia inviabilizou governos em virtude da oposição que eles suscitaram, também é verdade que a incapacidade governamental foi causa direta das regressões autoritárias. Não é difícil explicar esse último nexo casual: o mau desempenho governamental num sistema de forte responsabilização pessoal do presidente, e no qual este chefe do executivo e do Estado, não pode ser constitucionalmente removido, é um convite a remoções inconstitucionais.

Que a questão do presidencialismo seja discutida aqui do ângulo da governabilidade não deve, pois, levar a mal-entendidos. O tema de fundo é o da consolidação da democracia, tratado aqui nos termos em que ele se formula na presente quadra de nossa vida política. A propriedade dessa formulação será mais bem esclarecida quando, mais adiante, a questão da governabilidade for relacionada à da representação.

O mau funcionamento do presidencialismo no Brasil pode ser examinado de dois pontos de vista das condições de governo e do exercício de governo. As primeiras referem-se aos inputs do sistema decisório (apoios e demandas); o exercício refere-se aos seus outputs (decisões em sentido lato). Os apoios-provenientes do Congresso, dos governos estaduais e da opinião pública - são incertas e instáveis, as demandas que se exercem sobre o governo são desagregadas e particularistas. Os outputs decisórios apresentam baixa taxa de eficácia, tendem a ser imprevisíveis e a assumir a forma de atos de imperium. De modo geral, o mau funcionamento do governo decorre da sobrevida do sistema presidencialista - a que chamarei também ultra presidencialismo - num contexto sócio-político profundamente diverso daquele em que ele se estruturou no país a partir dos anos 30.

Parlamentarismo

O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito diretamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.

Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública: este tipo de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguido de novas eleições legislativas, sem ruptura política. Seus críticos, por outro lado, ressaltam o caráter

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