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Sistema Tributario Nacional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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17.595 Trabalhos sobre Sistema Tributario Nacional. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Sistema tributário nacional

    INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar a questão da alta carga tributária no Brasil, e mostrar que ela sempre existiu, mas é hoje que se fala tanto nela, pois a mídia, os próprios políticos vêm tocando na questão da reforma tributária, e com isto, a população que é a que mais paga tributos, tem acordado e vem enxergando que não podemos bancar contas tão altas que nem sempre vão para o benefício da população

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    Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/4/2013 Por: Hfelix
  • Sistema Tributário Nacional

    SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional – STN – é tratado no Capítulo I do Título VI da Constituição Federal (arts. 145 a 162). São normas constitucionais de Direito Tributário que, essencialmente, abrangem: 1) Os princípios constitucionais tributários e outras limitações ao poder de tributar (imunidades); 2) A discriminação de competências, inclusive o delineamento geral dos impostos atribuídos a cada um dos entes políticos; 3) Repartição das receitas tributárias. Obs * O estudo das

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    Tamanho do trabalho: 4.489 Palavras / 18 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por:
  • Sistema Tributario Nacional

    Elaborar um relatório parcial, em forma de tópicos, dos principais assuntos estudados nos Passos 1, 2 e 3 DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA - PESSOA FÍSICA DEDUÇÕES PARA A FONTE PAGADORA Para não sofrer retenção excessiva do imposto na fonte, apresente à fonte pagadora os seguintes documentos e informações, que constituem-se deduções da base de cálculo: Declaração de dependentes, por escrito. O INSS retido deduz da base de cálculo, tanto para o autônomo quando para o

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    Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: nandasilva
  • Sistema Tributário Nacional

    Como citado anteriormente, o Sistema Tributário Nacional respeita ao princípio da legalidade, ou seja, somente a lei como ato normativo do Poder Legislativo pode criar obrigações para o contribuinte. Assim dispõe o Código Tributário Nacional: Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a

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    Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: pocket
  • Sistema Tributario Nacional

    SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NOME: Jefferson moreira salvador RA: 3710645590 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO EMPRESA MONONOMO ELETRÔNICA LTDA Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados: GERÔNIMO ANTUNES DO PASSANOVE, Brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador do RG n° 31-545-798-57 e do CPF n° 331.543.345.99, residente e domiciliado em Santos/SP na rua jaguari, n° 512, vila Amadeu, CEP 13509-500, e; GASINÔMINO DA SILVA PEREZ, Brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador do RG n° 13-131-313-11 e do

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    Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/10/2013 Por: jeffersonm54
  • Sistema Tributário Nacional

    Chegou o momento de postar o trabalho final que você elaborou em conjunto com os colegas do grupo de discussão do Fórum Geral, a partir da proposta da Atividade Colaborativa. Lembre-se: a entrega do trabalho deve ser feita somente por um dos membros do grupo. Dúvidas? Entre em contato com seu tutor! Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional Importante: Agora é o momento de postagem da tarefa final desta atividade no ambiente virtual de aprendizagem,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: lighksj
  • O Sistema Tributario Nacional

    FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO AVA-Direitos Humanos Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 PROF°: AMARILDO GUIMARÃES NOME: Hévely Kelly Dos Santos RA: 5633128217 SERTÃOZINHO 2013 Passo 1:"...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: Hevely
  • Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional

    Question 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. concorrente. | | b. plena. | | |c. delegada. | | d. privativa. | | Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question 2 A cobrança de um

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    Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: ailtonrc
  • SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL

    Confecção do Contrato Social Inicialmente foram definidos os sócios, tínhamos o Teobaldo Araújo, a sua esposa, Cleonice Andrade Araújo e o filho do casal Vinícius Andrade Araújo. O prédio para a instalação da empresa, o casal já possuía, além do capital inicial necessário para a constituição da empresa. A sociedade não poderia ser composta pelo casal em função do regime de casamento dos mesmos, então, a outra opção que restou, foi a sociedade entre Teobaldo

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    Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/11/2013 Por: nelly45
  • Sistema Tributario Nacional

    Histórico do sistema tributário brasileiro Ao longo do período que vai desde a proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal receita tributária brasileira advinha do imposto sobre a importação. A partir dos anos 30, houve um maior direcionamento para os impostos internos. A principal receita dos estados passou a ser o imposto sobre vendas e consignações e, dos municípios, os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial. Tivemos

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    Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: a071530gj
  • Sistema Tributário Nacional

    INTRODUÇÃO Conforme será detalhado no trabalho realizado as referencias e embasamento seguido de suas respectivas legislações que regem as demonstrações financeiras, colocando em destaque o balaço patrimonial reverenciando sua estrutura e normas com as leis 6404-76, 11638-07, seguido com a CVM( Comissão de valores Mobiliários) e o CPC . BALANÇO PATRIMONIAL Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil para empresas. Esse documento apresenta a posição patrimonial e financeira da empresa sobre um período determinado (normalmente anual).

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.900 Palavras / 16 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: arthurusso
  • AVA AULA TEMA 7 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    Faculdade Anhanguera Educacional Aula tema 7: O Sistema Tributário Nacional Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Empresarial e Tributário Nome: RA: Professor: Osasco 2013 CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA MONONOMO ELETRÔNICA LTDA 1. Teobaldo Araújo, brasileiro, natural de Paraguaçu Paulista / Cruzália – São Paulo, casado em regime de comunhão universal de bens, nascido em 09/02/1958, profissão Sócio Proprietário, CPF 177.131.654-50, cédula de identidade tipo RG 20.786.083, SSP/SP com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), residente e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: Daniele6chagas7
  • O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

    2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Analisando a doutrina de Sacha Calmon entre outros doutrinadores, é fácil notar que, para grande parte destes doutos profissionais, o Direito é a forma mais eficaz que se tem de organizar a sociedade e determinar os comportamentos desejáveis para esta. Tal fato dá-se à medida que se admite o ser humano, antes de tudo, como um ser cheio de necessidades, e ao passo em que ele

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    Tamanho do trabalho: 2.976 Palavras / 12 Páginas
    Data: 4/2/2015 Por: ThatianeQueiroz
  • Sistema Tributário Nacional

    TÍTULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente

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    Tamanho do trabalho: 5.905 Palavras / 24 Páginas
    Data: 5/3/2015 Por: luisclaudson
  • Sistema Tributário Nacional

    1- INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. O Sistema Tributário Nacional está regido na Constituição Federal de 1988 nos artigos 145 a 162, em que ficaram estabelecidos os princípios gerais da tributação nacional, as competências e limitações tributárias dos entes federativos, bem como a repartição das receitas tributárias arrecadadas. A principal

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    Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por:
  • Evolução Histórica Do Sistema Tributário Nacional

    Na época imperial, tendo o Brasil uma economia rigorosamente agrícola e aberta, pode-se dizer que sua principal fonte de receita constituía-se no comércio exterior, designadamente no imposto de importação, o qual, chegou a ser responsável por metade da receita total do governo. Em 1824 advém a primeira Constituição brasileira, a qual, caracterizava-se por demasiada concentração de poderes. Competia à Câmara dos Deputados a iniciativa de legislar sobre matéria tributária, deixando sem competência legislativa, as Províncias.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: MatheusTavaresAl
  • O Sistema Tributário Nacional

    O Sistema Tributário Nacional

    O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário é uma forma de a Federação (união de Estados que delegam sua soberania ao Estado Federal) cobrar uma prestação, em forma de impostos, para atender as necessidades da sociedade, como: Educação, Saúde, Segurança, Transporte, entre outros. O Brasil é mundialmente conhecido como o país de grande desigualdade social. Apesar de ser um país democrático, onde o povo é quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e

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    Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/5/2015 Por: Silvana Caminha
  • AS CRÍTICAS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    AS CRÍTICAS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    CRÍTICAS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Gilberto Braga da Costa[1] Resumo: Este artigo busca fazer uma análise crítica sobre a efetividade do sistema tributário nacional, apontando críticas relevantes e seus possíveis desafios. Palavras-chave: 1. Reforma Tributária 2. Distribuição de Rendas 4. Interpretação Constitucional – Papel dos Entes Federativos. 1. Introdução Desde o momento em que o Estado avocou o monopólio do poder, o sistema tributário do país vem sofrendo diversas mudanças. Foi elaborada para respeitar os

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    Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/5/2015 Por: lyriomg
  • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    Universidade Federal de Mato Grosso Campus Universitário de Rondonópolis Instituto de Ciências Humanas e Sociais Graduação em Ciências Econômicas EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Andreza Darc de Oliveira Marlon Henrique dos Santos Silva RONDONÓPOLIS, 2014 ________________ Resumo Esse estudo pretende apresentar um breve histórico das arrecadações tributárias no Brasil, quais foram os fatores que obtiveram necessidade de realizar ações de mudança na forma e na quantidade de arrecadação e tentar entender o contexto em

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    Tamanho do trabalho: 1.997 Palavras / 8 Páginas
    Data: 23/5/2015 Por: Marlon Silva
  • SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

    SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

    2.0 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 2.1 HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Tudo começou: “Quando José anuncia ao Faraó sete anos de abundância a que seguirão sete outros de carestia, ele lhe recomenda receber durante os sete primeiros anos o quinto dos produtos da terra, isto é, o duplo dízimo, na previsão do período seguinte, durante o qual não seriam possíveis os impostos.” (AMED; NEGREIROS, 2000). A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação

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    Tamanho do trabalho: 4.250 Palavras / 17 Páginas
    Data: 29/3/2016 Por: mozinhooh
  • Sistema Tributário Nacional

    Sistema Tributário Nacional

    Introdução O Sistema Tributário Nacional (STN) é constituído por regras jurídicas que disciplinam o exercício do seu poder, que é imposto por entes através de sua competência tributária. O Sistema Tributário foi criado para regulamentar as relações das sociedades e serve para denominar todos os tributos cobrado no país, sem distinguir os da competência Federal, Estadual ou Municipal. Tributo não é o único conceito essencial que move o sistema, mas dentro do mesmo existem vários

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    Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 Páginas
    Data: 15/11/2016 Por: Ana Carolina Costa Mello
  • A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AS CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    FERNANDO FERREIRA CASTELLANI A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AS CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Mestrado em Direito Tributário PUC / SÃO PAULO 2006 1 Livros Grátis http://www.livrosgratis.com.br Milhares de livros grátis para download. ________________ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AS CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Dissertação apresentada junto à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Tributário, sob a

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    Tamanho do trabalho: 75.548 Palavras / 303 Páginas
    Data: 15/3/2017 Por: rtag
  • SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL

    SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL

    Instituto Mix de Profissões Técnicas Administrativas Escrita Fiscal Capítulo 2 Aspectos do Sistema Tributário Nacional Yasmim Oliveira Justus Monteiro Pará de Minas / 20 de maio de 2017 Introdução Para conhecer noções do Sistema Tributário Nacional tais como: a competência e os princípios constitucionais tributários, conceito de tributo, suas espécies, e sua importância; é fundamental exercer um grande estudo sobre tais aspectos. O conteúdo que aqui será estudado a partir de uma abordagem teórica trará

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    Tamanho do trabalho: 3.149 Palavras / 13 Páginas
    Data: 2/6/2017 Por: yasmim_justus
  • EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS COM EFEITOS INDUTORES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS COM EFEITOS INDUTORES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

    EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS COM EFEITOS INDUTORES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL INTRODUÇÃO De forma geral os tributos arrecadados pelo Estado constituem a sua fonte única de arrecadação econômica, a fim de poder cumprir com as despesas necessárias à sua atuação para com a sociedade, sendo esses impostos e taxas recolhidos desta mesma sociedade, através de sua inserção nos preços de serviços e produtos. Porém, para além da simples cobrança e arrecadação de tributos, existe finalidade

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    Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/6/2017 Por: Adelorn
  • O Sistema Tributário Nacional

    O Sistema Tributário Nacional

    UNISUL – UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DIREITO TRIBUTARIO I 1. Sistema Tributário Nacional. “Conjunto de princípios constitucionais que rege o poder de tributar, as limitações deste poder e a repartição das correspondentes receitas. ” (Vittorio Cassone) 2. Competência Tributária = Poder de Tributar Art. 145 º CF/88 e Art. 2º. CTN Privativa quanto aos Impostos - art. 153, 154, 155 e 156 da C.F. Concorrente quanto as taxas e contribuições de melhoria -

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    Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/11/2017 Por: kasts

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