Administração-Direito Empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Disciplina: Direito Empresarial

Curso: Administração EAD

Professor:

Nome do aluno:

Data: 21/10/2011

Orientações:

Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

Entregue a atividade no prazo estipulado.

Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas:

1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;

2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT;

3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;

4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).

A primeira mudança que sofreu o Direito Comercial com a entrada do Código Civil Brasileiro foi a terminologia, que substitui a expressão Direito Comercial por Direito Empresarial, essa modificação ocorre em virtude da substituição da noção de comerciante pela nova conceituação de empresário.

Houve a união das obrigações Civis e Mercantis, terminando com a desigualdade entre sociedades comerciais e civis, estabelecendo-se em lugar das sociedades empresariais, de função econômica.

Ocorreu a alteração das sociedades simples para sociedades empresariais, estabelecimento das normas gerais de títulos de crédito, unindo a legislação básica e mantendo a legislação esparsa específica.

O Direto Comercial que segue a tendência unificadora com a legislação civil e que se baliza segundo a moderna Teoria da Empresa, que regula as relações geradas nos negócios e nas ações dos empresários desde o momento da constituição de uma empresa ou da constituição de uma pessoa física em empresário individual. Função do Novo Cógido Civil, regular a atividade do empresário ou das sociedades empresariais na qual exercem atividades econômicas organizadas para produção ou circulação de bens e serviços.

O comerciante era visto como aquele que praticava atos de intermediação com a finalidade de obter lucro, atualmente exerce a atividade organizada economicamente e produz bens e serviços.

2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;

b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;

c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;

d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato informal.

Em virtude da proposição assinalada, explique com um texto de 10 a 15 linhas os motivos de tal escolha.

Toda sociedade nasce da vontade de seus sócios, que será concretizado, de acordo com o tipo societário que se pretende criar, em que são definidas as normas disciplinadoras da vida societária.