Ava- Direito Aula 6

Notas: 1

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

Escolher uma resposta.

a. Uma tradição constitucional brasileira. x

b. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948.

c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934.

d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.

e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.

Question 2

Notas: 1

Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:

Escolher uma resposta.

a. Um direito coletivo.

b. Um direito individual.

c. Um writ constitucional.

d. Um direito difuso. x

e. Uma garantia-instrumento.

Question 3

Notas: 1

De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição.

b. Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata.

c. Não constitui cláusula pétrea, por não constituir um direito nem uma garantia individual.

d. Pertence ao campo dos direitos sociais.

e. Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais. x

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