Ava - Direitos Humanos - Aula 6

Question 1-O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

a. Do controle de constitucionalidade

b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

c. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

d. Da manutenção da força Constitucional vigente

e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

Question 2 -Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

b. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

c. Expor o caso à mídia nacional

d. Buscar a solução em um tribunal de exceção

e. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Question 3 - Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

a. A existência dos princípios de justiça

b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

c. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

d. A existência de uma Constituição flexível

e. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos.

Question 4 - O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.

a. A declaração de inconstitucionalidade dos atos