CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

No decorrer deste portfólio será enfatizado o longo caminho da construção das políticas sociais, refletiremos suas manifestações no contexto histórico do Brasil.

Veremos as primeiras formas de intervenção e perspectivas feitas pelo Estado junto à questão social. Perpassando por grandes acontecimentos ocorridos na constituição de 1988 e seus ganho de direito a Sociedade e sua forma de enfrentar as mudanças. Com a redemocratização.

A construção do código de ética junto com a sua instrumentalidade na atuação do profissional do serviço social presente no processo histórico e metodológico a partir da década de 80. Compreenderemos um pouco do contexto sócio político da década de 80 e sua posterior consolidação.

Concluiremos com uma reflexão por todos os pontos aqui destacados fazendo referência da importância destes fatos para a profissão do serviço social.

2 DESENVOLVIMENTO

A Política Social de acordo com Behring e Boschetti, 2006, é o processo e resultado das relações complexas que se estabelecem entre Estado e sociedade Civil, no âmbito dos conflitos e lutas de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo.

Desta forma podemos iniciar nossa reflexão afirmando que a política social surgiu em meio à intrigante relação do estado e sociedade dentro as tantas lutas impetradas pelos trabalhadores reinvidicando os seus direitos a ter proteção social, entre as proteções solicitadas estão: melhores condições de trabalho, a não exploração da mais valia, a ter condições de sobrevivência; sendo estas reivindicações coletivas estabelecidas e regidas por lei dando direito coletivo a todos da sociedade e regida pelo Estado.

A Política Social veio dá auxílio aos trabalhadores para que eles pudessem manter suas famílias, mesmo quando não tivessem mais condições para trabalhar.

A população no início do século XX teve que se adequar as grandes modificações ocorridas pela emergência de um modo de produção industrializado, onde acarretou: o crescimento financeiro para os industriais alavancando as pessoas da zona rural (que estavam em total miséria devido à crise e estagnação econômica dos produtores agrários), trazendo-os para as grandes cidades em busca de uma vida melhor desenvolvendo a vida urbana, dividindo a burguesia industrial, as classes médias urbanas e a classe dos operários.

Cresceu assim a grande massa populacional e junto com este crescimento vieram os problemas de moradia, saneamento básico urbano, saúde, pobreza, marginalização e todos os demais que se originam com o crescimento descontrolado.

Visto que não havia políticas sociais, nem ação que sistematiza-se a intervenção na reprodução da força de trabalho existiu posições diferenciadas de dois grupos – o conservador afirmava que o enfrentamento da “questão social” deveria ser visto como caso de polícia. Já os progressistas mostravam a necessidade de alterações no sistema econômico e do governo para evitar uma revolução popular.

Os trabalhadores livres desta época, em seu movimento operário efetivaram-se como se fosse uma continuação do trabalho escravo, sendo mandados pelos patrões, entraram em conformação as quais lhes foram impostas pela sociedade, afirma Behring e Boschetti que o trabalho livre veio como uma extensão do trabalho escravo.

Assim sendo, o estado trouxe a Política Social legislada e controlada por ele, originando-se pelas grandes lutas dos trabalhadores em prol dos seus direitos tendo o estado medo de uma revolução operária.

Esta Política Social teve sua origem no capitalismo e veio para por freio a classe operária, maquiando a sua verdadeira condição de vida assim a intervenção do Estado na questão social se dá no controle da classe trabalhadora e controle do preço da força de trabalho.

Ou seja, o Estado teve por objetivo evitar a eclosão de conflitos sociais, ela atendeu as reivindicações dos movimentos formados pela população para mediar os conflitos que poderiam surgir.

Vejamos alguns dos marcos da política Social brasileira:

- Lei Eloy Chaves Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 criou as bases para financiar as políticas sociais em prol dos trabalhadores assalariados;

- Promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em 1943;

Agora destacaremos alguns dos programas que se realizaram depois destes grandes marcos terem acontecido.

- Sistema de previdência social;

- Direitos da previdência para familiares dos trabalhadores;

- Trabalhador autônomo que comprovasse atividade poderia ter direito a contribuir com a previdência;

- Criação do Funrural para os trabalhadores rurais serem incluídos na Previdência;

- Programas para atender pessoas carentes, sem abrigos da previdência, atendendo a maternidade e a infância pela LBA (Legião Brasileira de Assistência);

Entre 1930 a 1964 a luta dos trabalhadores, permitiu ao Estado formular a ampliação da política social criando o aparato jurídico formal de Defesa dos Direitos Sociais.

Porém no período de ditadura, a política social virou recurso dos trabalhadores que ficavam acumulados no capital lucrativo das empresas através do FGTS, PIS/PASEP, como uma poupança forçada vinda dos direitos dos trabalhadores, porém imposto de regras para a retirada destes direitos.

A partir de agora serão destacados os seguintes pontos:

1- Constituição Federal de 1988

2- O movimento de reconceituação

3- Instrumento e Projeto Ético Político

4- Código de Ética do Serviço Social

Constituição Federal de 1988

Junto a Constituição federal de 1988 veio o grande avanço na garantia dos direitos sociais. Através do artigo 6º criou-se uma ampliação nos direitos dos cidadãos, vejamos o que ele diz:

Art. 6º CF são direitos sociais a educação,