Economia - Artigo 170 CF

Com a consolidação dos sistemas mistos, surge a necessidade de se definir a interferência do Estado no âmbito econômico da nação ao regular as relações entre os entes públicos e privados. Neste sentido, o Direito Econômico é o ramo do direito público que trata das relações do estado com a economia, disciplina as normas jurídicas que tratam as relações de produção e circulação de produtos e serviços, objetivando por em prática os fundamentos definidos pelo Estado como política econômica.

O primeiro parágrafo do artigo 170 da CF de 88, que é a representação da ordem econômica adotada pelo país, se manifesta nos seguintes termos:

“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:”

Observa-se que a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa são os dois pilares da ordem econômica nacional, que por excelência buscam promover a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, mas nem todas as pessoas tem o seu trabalho valorizado, como previsto no primeiro parágrafo do artigo. O artigo 170 também assume conduta capitalista da livre iniciativa, ou seja, a liberdade dos indivíduos de participar do ordenamento econômico da nação sem que o Estado se envolva.

Para cada um dos tópicos deste artigo, é fundamental o entendimento real de como a economia mudou e passou a funcionar logo após da criação dos mesmos.

Como podemos perceber por meio dos tópicos do art. 170 da CF, há uma organização por trás da economia do nosso país, que serve para manter em harmonia todas as pessoas, seja empregado ou empregador. A maioria dos tópicos deste artigo, são obedecidos. Mas como quase tudo tem suas falhas, há algumas contradições, como no sétimo tópico, que como podemos ver, ainda há desigualdades sociais e raciais em nosso meio, e ainda por cima de forma explícita. Podemos dizer também que a maioria dos tópicos presentes neste artigo são feitos de potencialidades, pois no sentido real, contribuem para a total organização da economia brasileira.

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