Exercicios Tgp

TEORIA GERAL DO PROCESSO

QUESTÕES DE APOIO

1. Cite 4 princípios fundamentais da jurisdição e explique cada um deles.

2. Sobre a jurisdição contenciosa e a jurisdição voluntária: a) fale sobre os critérios utilizados pela doutrina para distingui-las, bem como cite a orientação predominante da doutrina brasileira sobre a jurisdição voluntária. b) cite as diferenças, entre ambas, quanto à atividade, à causa, aos aspectos subjetivos e ao critério de julgamento.

3. Nas alternativas abaixo, marque verdadeiro ou falso, justificando as alternativas falsas.

(A) (.....) Lide, na visão de Carnelutti é “um conflito de interesse caracterizado por uma pretensão desistida”.

(B) (.....) O processo e o direito objetivo apresentam relações de dois tipos: a) o processo é um método de atuação do direito objetivo; b) o processo é um método de complementação do direito objetivo.

(C) (.....) A autocomposição, ao contrário da autodefesa, aparece como uma expressão altruísta. Tal atitude pode provir de quem se opõe à pretensão, hipótese em que é bilateral e denomina-se renúncia ou desistência.

(D) (.....) O direito processual serve como instrumental para aplicação das normas de direito material.

(E) (.....) Na atualidade restou superada antiga divergência sobre o real e verdadeiro escopo do processo, pois este, segundo a corrente subjetivista, busca principalmente a atuação da lei.

4. Relativamente ao tema “desenvolvimento do direito processual”, marque verdadeiro ou falso, justificando as falsas.

(A) (.....) Diante das profundas diferenças entre ambos, pode-se atribuir o surgimento do processo comum medieval à preocupação dos estudiosos com as necessidades de seu tempo, mas não ao direito romano.

(B) (.....) O direito processual é uma disciplina autônoma porque o seu conjunto de normas e princípios tem objeto próprio, que é o processo.

(C) (.....) O fato do direito civil ser considerado privado e o direito penal ser considerado público, influencia, por consequência lógica, na indiscutível diferença entre o caráter privado do direito processual civil e o caráter público do direito processual penal.

(D) (.....) Segundo a corrente unitarista, o direito processual civil e o direito processual penal são dois ramos distintos de uma mesma ciência, que é a ciência do direito processual.

(E) (.....) A trilogia estrutural do direito processual é composta pela jurisdição, pela competência e pelo processo.

5. Nas alternativas abaixo, marque verdadeiro ou falso, justificando as alternativas falsas.

(A) (.....) Dentre outros, são órgãos do Poder Judiciário o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal de Contas da União, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Eleitorais, os Tribunais Militares Marítimos e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

(B) (.....) O Ministério Público ora age como parte, ora como fiscal da lei.

(C) (.....) Para ingresso na magistratura, o Brasil adota mais de um critério, conforme se trate de órgão de primeiro ou de segundo grau de jurisdição, atendendo também à natureza de cada justiça.

(D) (.....) Possui como princípio a unidade e a divisibilidade, pois os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros

(E) (.....) O Ministério Público, embora não conste do rol contido no artigo 92 da Constituição Federal, pelas suas especiais e indispensáveis funções, faz parte do Poder Judiciário.

6. Sobre o tema jurisdição, marque verdadeiro ou falso, justificando as falsas.

(A) (.....) Dentre os equivalentes jurisdicionais, a maioria dos autores incluem a arbitragem, já que a mesma é exercida por particulares.

(B) (.....)