Formação de política de estado

1. O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios.

A) Formulação e implementação.

B) Decisão e proposição. A implementação, execução e avaliação são responsabilidades dos operadores da política.

C) Definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação, acompanhamento e avaliação.

D) Um conjunto de medidas concretas, decisões sobre alocação de recursos, identificação de público-alvo, definição de metas, definição de normas e valores.

E) A política pública é abrangente e não se limita a ciclos para seu desenho.

2. Por seu impacto sobre a cidadania social, a política social acaba por apresentar conseqüências relevantes para as demais dimensões da cidadania. Analise os enunciados abaixo e indique a resposta correta.

1 - O mercado ao mesmo tempo depende e reforça os direitos individuais, fornecendo uma base para a expansão de uma dimensão da cidadania, a civil, que equaliza as pessoas diante da lei, independentemente de seu status.

2 - As liberdades de ir e vir, de firmar contratos, inclusive contratos de trabalho, de possuir, dispor e transacionar propriedades, de ter opiniões e crenças e expressá-las são manifestações de cidadania política.

3 - A cidadania política se define como o direito de influir nas decisões sobre os destinos coletivos mediante participação direta no exercício do poder ou por intermédio das instituições representativas dos governos local e nacional.

4 A cidadania social compreende o conjunto de direitos e obrigações que possibilita a participação igualitária de todos os membros de uma comunidade nos seus padrões básicos de vida.

A) Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.

B) Apenas os enunciados 1,2 e 3 estão corretos.

C) Apenas os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.

D) Apenas os enunciados 2,3 e 4 estão corretos.

E) Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.

3. (ESAF - 2012 – CGU) A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. Assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

A) Aos Governos, aos grupos de interesse e aos movimentos sociais, pois cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.

B) Exclusivamente aos Governos.

C) Exclusivamente aos grupos de interesse.

D) Exclusivamente aos movimentos sociais.

E) Aos Governos, aos grupos de interesse e aos movimentos sociais, pois cada um deles tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.

4. Quanto às políticas públicas do Estado brasileiro contemporâneo, é CORRETO afirmar que

A) a nova ordem constitucional expandiu o compromisso do Estado com investimentos voltados para o crescimento econômico, em detrimento das políticas sociais.

B) a política pública é uma área do conhecimento que combina, exclusivamente, os campos da administração pública e da economia.

C) a política educacional é competência concorrente dos três entes federativos, devendo os Estados atuarem prioritariamente no ensino fundamental e na educação superior.

D) ) a política de assistência social compreende as ações do Estado na área de saúde, da educação, da previdência social, do trabalho e da renda.

5. (FUNCAB - 2012 – MPE) No desenvolvimento da ideia de “Política Pública” como o mecanismo de ação do Estado brasileiro, pode-se certamente afirmar as opções abaixo, EXCETO uma delas que está errada. Assinale-a.:

A) até o início do século XX, prevaleciam absolutamente as ideias em torno de um Estado mínimo que assegurasse apenas a ordem, por meio de aparatos de segurança pública e de garantia da propriedade, que não interferiria no mercado, o qual era considerado autônomo e agente de regulação natural das relações sociais.

B) desde a crise econômica de 1929, passando pela segunda grande guerra, os momentos de anormalidade fizeram com que as relações de mercado com o Estado se alterassem profundamente. De maneira gradativa, passou-se a admitir que o mercado dependeria profunda e diretamente da intervenção estatal.

C) no Brasil, a crise decorrente do esgotamento do “milagre econômico”, entre o final da década de 1970 e o início da década de 1980, inviabilizou o surgimento de uma conjuntura favorável ao movimento da sociedade civil em direção à redemocratização e um rearranjo da sociedade civil e das instituições públicas.

D) no Brasil, o final da década de 1980 ficou marcado como um período reformista, mas a virada para o século XXI ficou marcada pelo conflito entre a expectativa da implementação das políticas públicas que concretizassem os direitos conquistados, assegurados pela Constituição Federal, e as restrições políticas e econômicas postas à sua imediata implementação.

E) na década de 1990, verificou-se a luta de determinados setores da sociedade civil pela regulamentação e pelo atendimento aos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal. Por essa razão, foram regulamentadas as áreas de proteção à criança e ao adolescente, da seguridade social, da saúde, da assistência social, da educação, da previdência social, do consumidor etc.

6. (ESAF - 2012 – CGU) A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão mudanças no mundo real. Assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

A) Aos Governos, aos grupos de interesse e aos movimentos sociais, pois cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.

B) Exclusivamente aos Governos.

C) Exclusivamente aos grupos de interesse.

D)