Formas de estado

Caso Concreto 12- Ciência Política

Aluno: Matheus Lucas de Arruda Camara

Matricula: 201301363502

Tema: Formas de Estado

Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre necessidade e possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente delegado. Numa federação, essas decisões cabem, tanto no âmbito político como na esfera administrativa, às suas diferentes unidades, autônomas em ambos os sentidos. Esse paradigma é possível nos Estados de pequena expressão territorial, de pouca densidade étnica e cultural, equilibrados economicamente, ou seja, federações simétricas. Nas federações assimétricas, como o Brasil, os Estados Unidos, a Índia e a Rússia, são necessárias políticas compensatórias, como forma mais democráticas de reduzir as desigualdades, as assimetrias...

1 Como podemos estabelecer a distinção entre Estado Unitário e Estado Federal?

Resposta: O Estado unitário ou simples é aquele em que a organização político-administrativa do território para fins de prestação do serviço público é menor enquanto que no modelo Federal ou composto a autonomia da fração territorial é maior.

2 Qual é o modelo de federação adotado na CRFB/88?

Resposta: O Brasil adotou a o modelo republicano de federação conforme preleciona o art. 1° da Constituição que diz:

“Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito [..].”