Matéria De Processo Civil

Web Aula 10

1ª - Questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido.

Indaga-se:

Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta.

Não cabe recurso, nos termos do art. 504 do CPC. “dos despachos não cabe recurso”. ou seja, apenas quando as manifestações do juiz tiverem cunho decisório será passível a interposição de recurso, o que, evidentemente, não ocorre no presente caso". Por se constituir ato do juiz desprovido de conteúdo decisório.

2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente:

a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada;

b) Haverá re-exame necessário;

c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos;

d) Nenhuma das alternativas é correta.

Web Aula 11

1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação.

Indaga - se:

O recurso deve ser recebido? Fundamente discorrendo acerca do princípio da fungibilidade recursal.

A decisão que acolhe

2a questão. Assinale a alternativa correta quanto ao princípio que veda a reforma para pior:

a) pode ser aplicado também em sede de re-exame necessário;

b) não pode ser aplicado em sede de re-exame necessário;

c) somente se aplica a recursos;

d) nenhuma das alternativas está correta.