Parecer Técnico

Parecer Técnico Municipal

Decreto nº 1621/2013, art. 7º, §3º - FUNDAM.

Ref.: Proposta de Trabalho SIGEF nº ______.

O MUNICÍPIO DE ARVOREDO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 95.995.247/0001-00, apresenta seu parecer técnico quanto ao atendimento do objeto proposto em relação: ao Interesse Público; à demanda existente; à estrutura necessária para a continuidade do programa e da ação governamental, após o término da vigência do convênio, garantindo o atingimento da sua finalidade.

Seus representantes legais declaram, ainda, estar cientes de que a falsidade das informações prestadas neste parecer torna passível a aplicação de sanções legais, de natureza civil e penal, e a responsabilização solidária por eventuais danos causados ao erário.

1. INTERESSE PÚBLICO.

O atendimento ao interesse público fica demonstrado mediante as justificativas quanto ao interesse econômico e social e quanto à relação custo-benefício do objeto proposto.

a. Interesse Econômico e Social:

Trata-se da execução das obras de edificação do Centro Integrado de Esportes e Lazer, enquadrando-se na disposição do art. 4º, III, da Lei n. 16.037, de 24 de junho de 2013. A edificação será erguida em imóveis de propriedade do Município – Matrículas nº _____________ e __________ do CRI de Seara – SC, localizado na Rua 7 de Setembro, na área central da cidade, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde e do Estádio Municipal.

O projeto consiste na disponibilização de espaços adequados para atividades poliesportivas e de lazer, estruturas inexistentes no Município e reclamadas pela sociedade e por técnicos da área educacional, esportiva, de lazer e, inclusive, de saúde – para atividades físicas, física-terapêuticas, entre outras.

A área da edificação é de _______ m² (____________________________ metros quadrados), contemplando, as seguintes dependências: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Além do incremento da qualidade das atividades de esportes e de lazer, ampliações as condições adequadas à ampliação de melhorias da qualidade de vida da população local. Haverá, ainda, o incremento na disponibilização de espaços adequados e propícios para a exercitação e apresentação de atividades e de eventos culturais.

O próprio Poder Público Municipal terá melhores condições de planejamento e de execução das atividades propostas, que até o presente momento são feitas em espaços diversos e esparsos, disponibilizados pelo Estado (áreas da Escola de Educação Básica Benta Cardoso), pelo Conselho Comunitário ou por outras entidades civis. Os espaços e dependências que estarão à disposição da população, serão eficientizados e otimizados pelos técnicos (de educação física, fisioterapia, professores e monitores de oficinas culturais diversas), no planejamento e na execução de atividades esportivas, de lazer e culturais.

Ainda,