Treciero Setor

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

CURSO SERVIÇO SOCIAL

TUTOR À DISTÂNCIA: ELISA CLEIA PINHEIRO R. NOBRE

DISCIPLINA: REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR

Andreia Moreira Costa- 307327

Salete Balbino de Sant Anna-307341

Maria Erverton

Jaisa

REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR

SÃO LUIS, MA - Outubro - 2013.

Andeia Moreira -307327

Salete Balbino de San Anna-307341

Jaisa

Maria Erverton

REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR

Trabalho apresentado à disciplina: Rede Socioassistencial e Terceiro Setor, para obtenção de nota do 6º período, sob a orientação da Tutora

Presencial: Emanuelle Garcia Costa.

SÃO LUIS, MA - Outubro - 2013.

1. INTRODUÇÃO

• NOB-RH/SUAS

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/SUAS), foi aprovada em 2006, através da resolução nº 269 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), atendendo a necessidade apontada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de voltar o olhar para esta questão e ampliar o debate acerca dos trabalhadores da assistência social. Representa uma importante conquista, na medida em que possibilita refletir acerca das requisições indispensáveis para a melhoria das condições de trabalho e garantia da qualidade dos serviços socioassistenciais.

A política de assistência social foi legitimada como política de direito através da Constituição Federal de 1988, que juntamente com a previdência e a saúde compôs o tripé da Seguridade Social, e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, passando então a ser regulamentada. Em 2004 foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social, que baseada nos princípios e diretrizes da LOAS, estabeleceu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É preciso considerar que a assistência social percorreu um longo percurso até se constituir enquanto política pública e ainda enfrenta desafios para ter a sua condição efetivamente reconhecida. A sua constituição esteve sempre vinculada às ações de benemerência e auxílio aos menos favorecidos, exercidas através do voluntarismo e estreitamente vinculadas às instituições religiosas. Estes fatores influenciaram negativamente, e continuam influenciando o reconhecimento dos profissionais que atuam na área.

Atendendo a necessidade de voltar o olhar para a gestão do trabalho na área da Assistência Social, são considerados pela NOB-RH/SUAS os principais eixos:

• Princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social;

• Princípios e Diretrizes Nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS;

• Equipes de Referência;

• Diretrizes para a Política Nacional de Capacitação;

• Diretrizes Nacionais para Planos de Carreira, Cargos e Salários;

• Diretrizes para Entidades e Organizações de Assistência Social;

• Diretrizes para o co-financiamento da Gestão do trabalho;

• Responsabilidades e Atribuições do Gestor Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS;

• Regras de Transição;

• Organização do CadSuas;

• Controle social da gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

A qualidade dos serviços ofertados aos usuários da assistência social está diretamente ligada à atuação dos profissionais como mediadores dos direitos sociais.

Na política de assistência social somente é possível analisar a gestão do trabalho se considerarmos a existência de três determinantes que influenciam diretamente nas condições atuais de trabalho nesta política pública. A primeira diz respeito ao entendimento das contradições postas pelo modo de produção capitalista na atual conjuntura, juntamente com as transformações que ocorrem no mundo do trabalho; a segunda se refere à reforma gerencial do Estado, que preconiza a desresponsabilidade do Estado e o repasse de responsabilidades para o mercado com a ineficiência do serviços públicos; e a terceira determinante se refere à ausência de profissionalização do trabalho na assistência social, resultado do processo histórico de construção da assistência social enquanto política pública.

A gestão do trabalho no âmbito do SUAS busca o reconhecimento e a valorização do trabalhador em todas as dimensões, contribuindo para materializar a ampla rede de proteção e promoção social implantada no território nacional.

2- PESQUISA

Entrevistamos o Sr. Marco Aurélio do Amaral Santos, tem sua atuação como Presidente da ONG Libertas uma Instituição fundada em 26 de novembro de 2006 na cidade de São Luís-MA, tem participação nessa rede como voluntário, mobilizador, parceiro e cidadão.

É uma entidade filantrópica sem fins lucrativos. É mantida por meios de doações de instituições públicas, privadas e de pessoas físicas,

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