A desvalorização também pode resultar em uma norma legal?

O desvalor também pode gerar norma jurídica? Justifique, enquadrando o caso concreto na Teoria Tridimensional do Direito.

(ano VIII, n. 172), em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar a assistência alimentar ao filho.

Várias teorias foram elaboradas para solucionar um dos problemas mais árduos da ciência do direito, qual seja: as diferenças que separam os sistemas da moral e do jurídico.

a) A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente, no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?

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b) É cada vez mais comum crianças buscarem complementar seu sustento com a ajuda dos avós por intermédio de ações proposta na justiça. A razão disto é que a sociedade considera a solidariedade um valor.

Segundo Miguel Reale, o Direito se produz a partir de fatos, considerados importantes, a que se atribui um valor especial, merecendo, portanto, a proteção por meio de uma norma jurídica: esta, de maneira bem simples, sintetiza a Teoria Tridimensional do Direito.

Enquadre a situação relatada na Teoria Tridimensional do Direito, distinguindo fato, valor e norma. Justifique.

c) A solidariedade já esteve mais vinculada ao âmbito da moralidade do que ao do direito. Atualmente, entretanto, ela vem sendo assimilada pelos ordenamentos jurídicos, tanto assim que a expressão aparece no Preâmbulo e no inciso I, do art. 3º, da Constituição da República de 1988, por exemplo. Pesquise, no art. 170, da Constituição brasileira, as outras formas em que a solidariedade se apresenta na atividade econômica do país, transcrevendo-as.

2. Moral como instrumento de controle social e Teoria Tridimensional do Direito.

A revista trimestral de Direito Civil, n. 20, p. 276, destacou o seguinte caso concreto:

Spam obsceno leva à condenação adolescente na Rússia.

Um adolescente que mandou uma mensagem obscena para 15.000 telefones celulares foi o primeiro réu a ser condenado pela prática de spam na Rússia. O estudante de Chelyabinsk invadiu o sistema de uma das maiores operadoras de celular e usou um programa especial para mandar a mensagem. Ele foi condenado a um ano sob observação e uma multa de 3.000 rublos (cerca de 300 reais).

Fonte: Reuters, 26/04/2004.

Desconsiderando o fato de a situação ter se passado com um adolescente na Rússia, responda ao que se pede justificadamente.

a) As normas morais e jurídicas são instrumentos de controle social? Fundamente sua resposta.

b) Diferencie a Moral de Direito, a partir das suas características.