Ied Direito
Exames: Ied Direito. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: sebastiao • 7/9/2014 • 489 Palavras (2 Páginas) • 260 Visualizações
Ajuda: como pesquiso frases ou expressões (E, OU, Não, etc.)
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Atualidades dos Tribunais
02/09/2014 - Resenha dos Recursos Especiais publicados pela CS do TIT na semana de 25/08/2014 a 30/08/2014
26/08/2014 - Resenha dos Recursos Especiais publicados pela CS do TIT na semana de 18/08/2014 a 23/08/2014
25/08/2014 - Câmara Superior de Recursos Fiscais - 1ª TURMA - 19 a 21 de agosto de 2014
Decisões em Destaque
ARBITRAMENTO DOS LUCROS COM BASE EM CRÉDITOS BANCÁRIOS - MULTA AGRAVADA POR FALTA DE ATENDIMENTO A INTIMAÇÕES - CSRF valida o agravamento da multa no arbitramento.
Decisão do Órgão/Tribunal: Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF
IRPJ/CSLL - ATIVIDADE DE COMPRA E CESSÃO DE PRECATÓRIOS - Lucro Presumido Percentual
Decisão do Órgão/Tribunal: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT
INSS - DECADÊNCIA - PAGAMENTO PARCIAL ANTECIPADO - HOMOLOGAÇÃO - A questão do pagamento antecipado que faz incidir a regra de decadência do art. 150 do CTN e não a do art. 173.
Decisão do Órgão/Tribunal: Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF
STJ - CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM DEMAIS ENCARGOS DE MORA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Decisão do Órgão/Tribunal: Superior Tribunal de Justiça - STJ
AUTORIDADE COATORA - SIMPLES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - Empresa que teve negado seu pedido de inclusão no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual.
Decisão do Órgão/Tribunal: Superior Tribunal de Justiça - STJ
STJ - RECURSO ESPECIAL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO - TRIBUTO ILIDIDO NÃO ULTRAPASSA O VALOR DE R$ 10.000,00 - RECURSO NÃO PROVIDO.
Decisão do Órgão/Tribunal: Superior Tribunal de Justiça - STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Versa a presente decisão sobre o prazo de prescrição de dez anos para propositura de ação indenizatória que disponha sobre descumprimento contratual.
Decisão do Órgão/Tribunal: Superior Tribunal de Justiça - STJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - ACÓRDÃO A QUO CALCADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. Ministro do STJ confirma decisão que determinou o cálculo da indenização a dano ambiental provocado por queimada, com base na produção de álcool por hectare.
Decisão do Órgão/Tribunal:
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