Resposta Preliminar

Aula 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS

Processo nº: ...

GODOFREDO , já qualificado nos autos do processo acima indicado , vem na presença de seu advogado abaixo assinado (Procuração em anexo) na forma do Artigo 390 do Código de Processo Penal , oferecer a presente

RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA

Resposta preliminar obrigatória com base nos fatos e fundamentos

I- DOS FATOS

No mês de setembro de 2009, em dia não determinado, Godofredo dirigiu-se à residência de Cleópatra, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, estava a sós com Cleópatra,e teve com ela conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Cleópatra não oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento. Godolfredo não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Astrogilda, e sua mãe, Geralda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima eram consentidas. Disse, ainda, que nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação penal, tendo o promotor, segundo o réu, agido por conta própria. Por fim, Godofredo informou que não havia qualquer prova da debilidade mental da vítima.

II- DO MÈRITO

II.A – Da Atipicidade do Fato

O acusado tinha um relacionamento com Cleopatra já havia algum tempo e a familia não mostrava objeção ao namoro . Godolferdo não tinha conhecimento que Cleopatra , tinha uma deficiência mental da qual não é perceptivel , e não há nenhuma prova pericial da sua debilidade mental . Desta forma mostra-se que o acusado não sabia da debilidade mental de Cleopatra e há de calar estupro de vulneravel , pois não há prova pericial que se comprova o fato . A conjunção carnal tinha o consentimento da vitima , que é maior , e a sua familia que se de fato , Cleopatra tem uma delidade mental , teria dado ensejo à ação penal.

II.B- Da Ausência de Justa Causa

No caso concreto mostra-se evidente a falta de provas que confirmem a adeficiência metal da vitima . Para se configurar o crime é nescessario provas que confirmem o fato . Portanto com a falta de materialidade do fato , não há de falor em estupro de vulneravel ,pois a acusação não se enquadra no tipo legal , previsto no artigo 217-A , §1º do CP .

III- DOS PEDIDOS

A) Requer a absolvição sumária na forma do Artigo 397, III do CPP , com base nos argumentos já expostos ;

B) Caso Vossa Excelencia indefira o pedido