Caso concreto
Por: thamiresantos01 • 11/4/2015 • Resenha • 415 Palavras (2 Páginas) • 1.121 Visualizações
Comentários / Ministério Público Estadual - Mato Grosso ...
www.tecnolegis.com/provas/comentarios/148258
I. Assiste a “A” o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que ... mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e ... da licença para edificar e que lhe ensejava utilização mais ampla do lote.
Contato - Questões e provas de concursos públicos para ...
https://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?pv=30969&di...
b) O proprietário não pode fixar restrições urbanísticas, porque, em atenção ao .... na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e atingir direito adquirido de edificar no lote de ...
direito - Provas de Concursos - Lena25874
www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito/59621325.html
25 de set de 2014 - I - Assiste a "A" o direito de construir com base nos coeficientes previstos na ... adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e ... base nos coeficientes previstos nalegislação de uso e ocupação do solo vigente quando da
Assiste AAO Direito De Construir Com Base - Trabalhos Feitos
www.trabalhosfeitos.com/.../assiste-a-a-o-direito-de-construir-com-base/0
I - Assiste a "A" o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e atingir direito adquirido... 294 Palavras | 2 Páginas ...
a Vigência Do Direito Depende Da Opinião Pública e Da o ...
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Assiste a "A" o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e atingir direito adquirido de edificar... 294 Palavras | 2 ...
aula 5 - Introdução ao Estudo de Direito - 2 - Passei Direto
www.passeidireto.com › ... › Introdução ao Estudo de Direito
Na lição de Miguel Reale, a validade de uma norma jurídica pode ser vista sob três ... I - Assiste a "A" o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e ... ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e ...
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