AVA Direito Humano

1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.

II. Poder Legislativo.

III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.

B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

e. I-B, II-A, III-C.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Correto

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2) O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

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a. Constituição.

Resposta correta: Constituição.

Correto

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3) Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

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b. Justicialidade.

Resposta correta: Justicialidade.

Correto

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4) O Estado Constitucional de Direitos constitui:

d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

Correto

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5) São características das leis:

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a. A generalidade e a impessoalidade.

Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade.

Correto

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6) Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

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