AVA Direitos Humanos

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Aula tema 2

1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:

Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal):

Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009.

Resposta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos.

2 De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

R: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

3 Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:

R: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos.

4 Leia o seguinte texto:

“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho.

R: Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho.

Aula tema 3

1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009).

R: Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados.

2 Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das declarações de direitos. Historicamente, tivemos a da Virgínia de 1776, que também continha o reconhecimento de diretos fundamentais. As declarações americanas, inclusive, influenciaram o curso dos acontecimentos franceses.

R: Apesar da importância histórica, a declaração francesa não foi a pioneira em favor dos seres humanos

3 odem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT:

R: Liberdade e presunção de inocência

4 “Ora, vinculados à natureza, necessariamente são abstratos, são do Homem, e não apenas dos franceses, ingleses etc.”

R: A Carta de 1789 teve intenção de alcançar não somente os franceses, que elaboraram o documento, mas também todo e qualquer indivíduo.

Aula tema 4

1 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como:

R : Liberalismo econômico.

2 Suponha que o Poder Legislativo