DISCURSO POLITICO

QUESTÃO DISCURSIVA.

No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas.

Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimentos e emoções -, negam a possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do descumprimento das obrigações parentais a que estão sujeitos os genitores".

Com base nas informações recebidas na aula de hoje, comente, em até 10 linhas, a citação da Ministra Nancy Andrighi. Utilize, para tanto, os conceitos discutidos na aula de hoje.

RESPOSTA: “Amar é faculdade, cuidar é dever”. Essa decisão inédita da Ministra Nancy Andrighi surpreendeu muitos magistrados e juristas em geral. De todos os ramos do Direito, o Direito de Família de certa forma é o que mais está ligado à vida, é de vem a “origem” de cada indivíduo. A família tem um papel fundamental e intransferível na vida de um ser humano, principalmente quando criança, é deste seio onde virá todos os seus valores, a sua crença, a moral, enfim, toda sua “origem”. E o abandono afetivo do pai, como no caso concreto acima, causa um dano irreversível para a vida do individuo. A Ministra Nancy, entende que pagar alimentos, direito a visitas, o reconhecimento de paternidade, inclusive, a destituição do poder familiar não seria suficiente para reparar o dano causado a sua filha que fora abandonada por seu pai. Sendo assim, aplica-se o dano moral no caso concreto, pois, afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa.

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