Direito Empresarial I

Disciplina: Direito Empresarial I

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A sociedade simples ou não empresária foi introduzida no direito brasileiro, a partir do novo Código Civil, em substituição à sociedade civil. O novo Código Civil deu um duplo sentido à expressão sociedade simples, que pode se referir ao tipo societário, como também à natureza da sociedade, que a distingue da sociedade empresária. Com base nestas considerações, responda aos questionamentos a seguir, com base nos artigos indicados.

Questão 1:

Faça uma leitura dos seguintes artigos, e em seguida, responda a seguinte pergunta: Uma sociedade simples pode se tornar uma sociedade empresária? Justifique a sua resposta, destacando as interpretações dos doutrinadores para a questão, com exemplo e jurisprudência para cada caso. Explique como a atividade intelectual se caracteriza um elemento de empresa e apresente um exemplo. Os exemplos não podem ser os que são apresentados nos artigos indicados para leitura. (3,0 pontos)

a) FORTES, José Carlos. Sociedade Simples e elemento de empresa. 05/02/2004. Disponível em <http://www.classecontabil.com.br/artigos/sociedade-simples-e-elemento-de-empresa>. Acesso em: 07 jan. 2015.

b) ALBUQUERQUE, Caio Márcio Brandão. A caracterização da atividade intelectual como empresária através do elemento da empresa. Nova Lima. Faculdade de Direito Milton Campos, 2006. Disponível em: <http://www.mcampos.br/posgraduacao/mestrado/dissertacoes/2011/caiomarciocaracterizacaodaatividadeintelectuaempresariaeleentoempresa.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2015.

Questão 2:

Joaquim, empresário individual que explorava serviços de transporte de cargas pesadas, faleceu em 8/3/2013, deixando seis filhos, sendo três – Elias, Caim e Abel – fruto de seu primeiro casamento com Zenaide (já falecida) e outros três – Pedro, Fábio e Francisco – de seu segundo casamento com Helena, atual viúva e inventariante do espólio dos bens deixados por Joaquim. Sendo assim, Helena é a atual administradora da atividade exercida pelo espólio, como sucessora do empresário falecido.

Caim resolve visitar o estabelecimento empresarial que fora titularizado por seu pai e constata que, dos 65 caminhões existentes antes, 23 estão no pátio estacionados e outros 22 cumprindo contratos, Os demais caminhões teriam sido vendidos por Helena, segundo informações dadas pelo supervisor do estabelecimento, a quem incumbe o controle dos veículos.

Por outro lado, Caim verifica enriquecimento súbito de Francisco e Fábio que, mesmo sendo estudantes, sem renda, compraram, respectivamente e em nome próprio, imóveis no valor de R$ 280.000,00 e R$ 550.000,00.

Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir DE FORMA DETALHADA: JUSTIFICADA em preceitos doutrinários e FUNDAMENTADA na legislação vigente com pertinência ao caso.

I) Pode Caim, argumentando que suspeita da existência de desvio de bens do estabelecimento por Helena,