Interpretação

1.Conceitue PJ:todo ente formando coletividade de pessoas ou de bens que adquirir personalidade jurídica por força de determinação legal. 2. Conceitue PJ de direito, explique a interna e externa: conceito: são aquelas reguladas pelo direito publico. Externo: são países estrangeiros ou organizações estrangeiras ex OMS ONG. Interna: União estado município DF e territórios federais. 3.Explique empresa publica: Dotada de personalidade jurídica de direito privado com patrimônio próprio e capital exclusivo da união criada por lei para exploração de atividade econômica podendo revestir se de todas as formas admitidas em direito.4.Conceitue sociedade de economia mista:dotada de personalidade jurídica de direito privado criado por lei para exploração doa atividade econômica sob forma de sociedade econômica cujas ações com direito a voto pertençam a sua maioria a união ou entidade de adminis indireta. 5.O que são associação? São pj do direito privado formado pela coletividade de pessoas sem intuito lucrativo feito mediante em cartório.6.O que são fudanções?São pj de direito privado formado pela coletividade de bens sem intuito lucrativo e feita com escritura publica e testemunha. 7.Expelique as teorias de personalidade jurídica:teoria da ficção legal:defende que a pj é uma mera abstração legal uma criação artificial do legislador. Teoria da realidade objetiva: reconhece a dimensão sociológica da pj ao considera-lo como um organismo vivo. Teoria da realidade técnica: conjuga a existência material e a existência legal. 8.Responsabiidade da PJ:a pj é responsável no orbito civil contratual e extrtacontratual qnt a responsabilidade contratual a matéria é pacifica e desde que se torne inadimplente emerge nos termos do Art 389CC.9.Teoria da aparência:medida contratual em que o juiz determina a inclusão dos sócios ou administradores da pj do palo passivo da demanda para q respondam com seu patrimônio particular pelas dividas pj.10.Desconsiderção inversa da pj: Desconsidera a pessoa física e chama a pj para responder pelas obrigações.11. Pode ser decretada a desconsideração da personalidade da PJ sem fins lucrativo? Sim, em caso de abuso de personalidade jurídica provocado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz ou MP decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da PJ conforme Art 55CC. 12. Qual a finalidade da desconsideração da personalidade jurídica?A superação da personalidade jurídica da sociedade em caso de fraude abuso ou simples desvio de função objetivando a satisfação de terceiro lesado junto a patrimônio dos próprios sócios q passam a ter responsabilidade social pelo ilícito causado. 13.O que é teoria maior na desconsideração da personalidade jurídica? E aquela que exige motivo que são abuso caracterizado por desvio de personalidade e confusão patrimionial. 14 Teoria maior:Não exige motivo esta vinculado ao paragrafo 5 do CDC q tem autonomia sobre o caput. 15. O que é alteração da PJ? Fale sobre as formas de alteração: Transformação: qnd a empresa adota uma nova forma societária. Incorporação: qnd uma pessoa jurídica é absorvida por outro deixando existir. Fusão:é a união de 2ou + pj para formação de uma nova pj deixando as anteriores de existir. Cisão: e qnd uma parcela de um patrimônio e destacado e adquirido por

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